Especialização Direito Processual Civil
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Navegando Especialização Direito Processual Civil por Assunto "Acesso à justiça"
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Monografia Acesso aberto Acesso à justiça: dificuldades enfrentadas pelos índios Xokleng Laklãnõ na busca por seus direitos na comarca de Ibirama(2017) Schmitz, StefanEste trabalho tem a finalidade de apresentar as dificuldades que obstam o acesso efetivo à justiça dos índios Xokleng Laklãnõ na Comarca de Ibirama. As particularidades etnográficas dos índios Xokleng e suas singularidades sócio-políticas de condições de vida tornam esse povo diferente, o que ante a igualdade formal presente no Poder Judiciário origina dificuldades para acessar à justiça. Órgãos estatais com estruturas autoritárias, distância da defensoria pública, dificuldade de deslocamento, pequeno número de funcionários da FUNAI para proteção, garantia e implementação dos direitos dos índios, incompreensão da ordem judicial e a insegurança jurídica são barreiras que dificultam o acesso à justiça do povo indígena Xokleng e caracterizam indícios de resposta. O método científico adotado é o indutivo, no qual se parte da observação de fatos ou fenômenos cujas causas se desejou conhecer, comparando a relação existente entre essas causas e fenômenos para, ao final, proceder-se à generalização com base na correlação verificada. As conclusões aferidas neste trabalho são apenas prováveis, ante as particularidades dos índios Xokleng não serem premissas absolutas, mas captadas em cada caso ao longo de seis anos de trabalho na Comarca de Ibirama como Oficial de Justiça e Avaliador. Por fim, sinaliza-se que as diferenças culturais e sociais muitas vezes não são percebidas como problema, o que pode afetar o acesso à justiça na medida em que não se equilibra essa desigualdade. É necessária, assim, uma aproximação dos sistemas jurídicos aos índios Xokleng de forma a diminuir as diferenças. Nesse sentido, o Poder Judiciário não pode ficar à margem do indigenismo, pois precisa ser protagonista a fim de equilibrar as forças e garantir a paz social.Monografia Acesso aberto A Conciliação consoante o novo CPC(2017) Pereira, Andreá Ibirapitanga HintzEste trabalho trata da conciliação sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, sua efetividade frente ao incentivo da conciliação prévia. O problema da pesquisa é se a conciliação obrigatória no início do processo, representa um instrumento adequado par que a entrega jurisdicional seja célere e efetiva. Foi utilizada a metodologia de pesquisa quantitativa. O primeiro capítulo explicará o que é conciliação e como ela surgiu. O segundo capítulo abordará a conciliação sob a ótica do novo ordenamento jurídico, o movimento de acesso à justiça, sua relação com a cultura da litigiosidade. No terceiro e último capítulo, discorreremos sobre o sistema multiportas e os princípios norteadores da conciliação e sua importância na aplicação por parte dos operadores de direito. Enfim, verifica-se que a conciliação prévia será um avanço contributivo na efetividade e desafogamento da Justiça se aplicada em conjunto com a mudança de mentalidade da cultura da sentença para a cultura da pacificação com treinamento e remuneração do quadro de conciliadores.