Especialização Direito Processual Civil

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Os amigos da corte no novo CPC amicus curiae - instrumento de efetividade dos direitos
(2017) Bonomini, Cristiane de Souza Moreira Lima
O instituto do amicus curiae tem grande importância no controle concentrado de constitucionalidade, apresentando-se como potencial instrumento de abertura da jurisdição constitucional, veio, como novidade, ser implemento no Novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015, nas demandas subjetivas. Dessa forma, analisando-se a figura do amicus curiae no âmbito do processo constitucional, notadamente a importância de sua atuação, seus objetivos, sua função processual e sua natureza jurídica, para, então, estabelecer distinções e semelhanças com a figura que foi inserida no diploma civilista. A problemática consiste em verificar se a função terá resguardada sua importância e funções quando de sua atuação no Novo códex. A fim de dirimir tal questionamento e viabilizar uma melhor explicação acerca do tema, o presente trabalho possui como método de abordagem o dedutivo e quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta em livros, periódicos e acervos jurisprudenciais. O amicus curiae é uma figura de suma importância ao processo, seja ele constitucional ou civil, visto que reza pela democratização, pelo aperfeiçoamento das decisões tomadas pelos juristas, ao trazer informações e explicações, porquanto de importância ímpar a todo ordenamento jurídico brasileiro.
Negócio jurídico processual: celeridade e limites
(2017) Barreto, Radson Leal
Desde as primeiras legislações brasileiras sobre processo civil a inflexibilidade tem tornado as demandas exaustivas para os demandantes trazendo, muitas vezes, um descontentamento para se alcançar o mérito e a sua satisfação. Após algumas percepções, tardias muitas vezes, o legislador sempre atualiza seus procedimentos sobre a função judicante do Estado na busca de maior efetividade. De imediato surgiram melhoras mas, logo em seguida àquelas atualizações, as mesmas se fadigavam, necessitando de outras atualizações. Porém sempre tendo o Estado total domínio sobre esse direito eminentemente público. Ao se deparar com influências privadas no direito processual com sucesso em outras nações, o legislador nacional passou a cogitar tal possibilidade. Assim foram as normas arbitrais e agora as convenções processuais. O NCPC – Novo Código de Processo Civil - inova e/ou amplia a possibilidade de as partes criarem normas procedimentais que se encaixem no caso concreto no intuito de tornar o processo judicial célere e eficaz. O instituto do negócio jurídico processual, para maior eficiência, precisa tornar-se unido à segurança jurídica para trazer solução em tempo razoável. Aplica-se também ao mesmo instituto limitações com base em normas materiais civis e constitucionais para que os abusos não impeçam a esperada eficácia pelos doutrinadores e pela jurisprudência.
O novo CPC e a gênese de precedentes no 1º grau de jurisdição: a atuação do advogado como primeiro juiz da causa
(2017) Ferreira, Jesse Rodrigues
O estudo questiona que atuação se apresenta aos advogados, como primeiro juiz da causa, a partir do sistema de precedentes judiciais do novo Código de Processo Civil - NCPC? O objetivo geral propõe analisar que opções de atuação se apresentam aos advogados a partir desse questionamento. Para encontrar respostas foi discorrido sobre a atuação do advogado a partir da análise sistemática do NCPC quanto ao uso de precedentes; e quais as técnicas processuais de operações com procedentes que podem ser utilizadas pelo advogado na sua atuação de atendimento ao cliente, identificados no NCPC. A resposta encontrada indica, a partir de um diagnóstico da atuação dos advogados antes do NCPC, que existem técnicas de operação de precedentes que são mais indicadas para atuação a partir do 1º grau de jurisdição, o que implicitamente aponta para a necessidade de mudança cultural e comportamental dos advogados em relação ao sistema de precedentes no NCPC.
Dos poderes e limitações do juiz à luz do art. 139, IV do código de processo civil
(2017) Zanella, Thiago Marcelo
This paper deals with the powers and limits conferred to the judge in process conduction, accordioning to art. 139, IV of the Civil Procedure Code, considered a relevant innovation brought to new Procedural Diploma. This essay also builds a brief study and comparative with cancelled Civil Procedure Code’s provisions, in addition brings doctrinal understandings on the subject, with some case studies where the effective application referred to herein. Legal concepts about the procedural powers attributed to the Judge in parallel with the individual constitutional rights will also be approached, with the aim to glimpsing the eventual conflict between Constitutional law and art. 139, IV of Civil Procedure Code, when applying and interpreting.
Negócio jurídico processual atípico no novo código de processo civil e controle jurisdicional
(2017) Bastos, Claudia de Oliveira Leivas
The purpose of this monograph is to describe and analyze the atypical procedural legal business brought to the legal order by the New Code of Civil Procedure, stamped in Art. 190. The construction of the thought comes from the glimpse of the breaking of paradigms of the Brazilian civil process with The caricature of freedom and autonomy of the will in the process. The new model of procedural organization translates into a cooperative process and the participation of the parties in the process is amplified. Prima facie discusses the typical legal business already provided for in CPC/73 and bridges the Civil Code of 2002, given the assumptions for its existence. Given the breadth of the legal business it is important to analyze and investigate the system to control its size, as well as the object that can be negotiated. Caution is essential to avoid expulsion from the State Judge. If the powers of the magistrate are subordinated by the parties' actions, it is possible that the agreements reduce or even impede judicial action. In this line of thought, in the role of controller and inspector, the magistrate should intervene without violating the ideal of the democratic state of law. It also reflects on the structure of the Brazilian judiciary against demands with odd procedure. As for methodology, this research is classified as qualitative and used the deductive method that starts from theories and laws that are considered general and universal and to explain the occurrence of certain phenomena. For data collection, queries were made to recent documents and bibliographies on the subject addressed in the research. In conclusion, we can see the difficulty of the modern jurisdictional system in adapting to the new procedural instrument, be it cultural or structural.
A fazenda pública e a abrangência da intimação pessoal no novo Código de Processo Civil
(2017) Medeiros, Gizele de Souza Molon
Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a abrangência da intimação pessoal da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil. Método: Em relação ao método de abordagem, utilizou-se o método dedutivo; quanto ao nível utilizado foi a pesquisa exploratória; quanto à classificação da pesquisa, foi utilizado o tipo de pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento, foi utilizado o tipo de pesquisa bibliográfica. Resultados: Verificou-se que as prerrogativas se legitimam, em razão do interesse público tutelado, mas, a eficácia do sistema de comunicação eletrônico, depende da atuação proativa dos Tribunais e principalmente do cadastramento da Advocacia Pública. Conclusão: Conclui-se que as implicações práticas da efetivação da intimação por meio eletrônico, por inércia ou omissão da Fazenda Pública em realizar o cadastro, não pode inviabilizar ou comprometer a efetividade do processo judicial.
A Conciliação consoante o novo CPC
(2017) Pereira, Andreá Ibirapitanga Hintz
Este trabalho trata da conciliação sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, sua efetividade frente ao incentivo da conciliação prévia. O problema da pesquisa é se a conciliação obrigatória no início do processo, representa um instrumento adequado par que a entrega jurisdicional seja célere e efetiva. Foi utilizada a metodologia de pesquisa quantitativa. O primeiro capítulo explicará o que é conciliação e como ela surgiu. O segundo capítulo abordará a conciliação sob a ótica do novo ordenamento jurídico, o movimento de acesso à justiça, sua relação com a cultura da litigiosidade. No terceiro e último capítulo, discorreremos sobre o sistema multiportas e os princípios norteadores da conciliação e sua importância na aplicação por parte dos operadores de direito. Enfim, verifica-se que a conciliação prévia será um avanço contributivo na efetividade e desafogamento da Justiça se aplicada em conjunto com a mudança de mentalidade da cultura da sentença para a cultura da pacificação com treinamento e remuneração do quadro de conciliadores.
O instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente e sua repercussão no ordenamento jurídico
(2017) Rover, Carla Cristina Steil
This monograph to examine the stabilization of the anticipated guardianship required in antecedent character, an important innovation, brought in Article 304 of the new Code of Civil Procedure, which, in general terms, established the possibility of a decision granting urgent judicial protection continue to produce effects without the need for their reassurance in a provision of exuberant cognition. The purpose of this study is to evaluate whether the stabilized decision, after two years without the proposition of an action that revises, reform or invalidates it, is equated with the material thing judged.
A cooperação do magistrado no processo civil sob o viés constitucional
(2017) Poffo, Sidnei Roberto
This Course Conclusion Paper briefly describes the legal institutes and the dynamics surrounding the participation of the magistrate as a precursor of the civil process, especially as a cooperator with its prominent jurisdictional function. As regards the chapters at the heart of the development of this work, they were subdivided to present the brief history of the emergence of civil process from the earliest days of the old age to the present, presenting the main facts of this evolution, linked to the participation of the magistrate In civil proceedings. Secondly, the legal institutes are presented under the aforementioned matter, reaffirming indispensable constitutional principles consistent with the magistrate's role as a collaborator in civil proceedings, under current logic, as envisaged in CRFB/1988 and CPC / 2015. In the sequence, this work brings, in short, the procedural practice in liame some devices of the phase of knowledge of the current civil process and respective jurisprudence on the subject, demonstrating how important became the cooperation of the magistrate in light of the new procedural legislation Under the constitutional aegis. Regarding the methodology, the theoretical, basic, or pure research used in this monograph seeks to improve knowledge itself, without prejudice to contributing, understanding and explaining the phenomena generated with the new theories, with data collection being handled under bibliographic research and documentary with the collection of information relevant to the triggering of the theme, secondary data are used that are already collected, tabulated, ordered, published in articles, on the internet and in books, by companies, institutions or by the government, available to interested parties. Concerning the conclusion, with the advent of the cooperation of the judge, there is an important milestone in the evolution of civil procedural legislation to obtain faster, fairer and more effective decisions in light of the fundamental principles set forth in the Magna Carta and in international conventions. In addition to benefiting the parties, it will protect the magistrate legally in the initiation of the process, mainly in the production of factual evidence. Lastly, it is reported that this work contributes to the academic research and professional practices of the legal operators, demonstra-ting the importance of the magistrate's role as manager of the process, orienting the parties to the probative production, whose scope is the real truth in Detriment of the technicality, expediting the speed in the dispatch of the demands and the legal security the decisions.
A sessão de mediação e a audiência de conciliação à luz do novo Código de Processo Civil
(2017) Ramos, Tiago Luis
Esse trabalho pretende investigar o modelo de mediação e conciliação previsto no Novo Código de Processo Civil e suas potencialidades para lidar com a problemática do aumento das demandas decorrentes da facilitação do acesso à Justiça, bem como com as complexas e intermináveis batalhas judiciais. Destarte, diante do cenário atual – recente e ainda em formação, posto que em vigor a pouco mais de um ano – pretende-se tecer um panorama da efetividade da mediação e da conciliação como instrumentos céleres à pacificação social das controvérsias inerentes ao convívio em sociedade espelhadas nas demandas judiciais. Sendo assim, tratar-se-á, inicialmente, acerca dos conceitos de mediação e conciliação, bem como os aspectos culturais e sociais desses instrumentos. Num segundo momento, será abordado o histórico normativo das instituições jurídicas da mediação e da conciliação, notadamente no âmbito da novel legislação processualista civil. E, por fim, se analisará os eventuais benefícios trazidos com a aplicação dos métodos de resolução consensual de conflitos e a sua efetividade à luz do Novo Código de Processo Civil. Assim, verifica-se, em termos positivos, a hipótese inicial, na medida em que as vias de mediação e conciliação apresentam-se como instrumentos adequados para superar as atuais dificuldades enfrentadas por quem busca uma prestação célere e efetiva da tutela jurisdicional.
A conciliação no novo código de processo civil
(2017) Souza, Cristiano Frederico Corrêa
O Direito como um todo não pode ser entendido como uma matéria estática, a exemplo do que acontece com as ciências exatas. Cotidianamente a norma jurídica se amolda nos avanços da sociedade, resguardando o interesse individual e coletivo. Para os avanços imediatos da sociedade, aplicado a casos concretos que fogem da letra fria da lei, tem-se os posicionamentos jurisprudenciais, apontamentos doutrinários e emendas legais que vão permitindo as adequações. Porém, nem sempre estes atos são suficientes ao tempo e aos casos concretos, como o ocorrido na seara processual cível que se encontrava deveras desatualizada. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, sobrevieram institutos de grande valia, tão aguardados pelos que labutam no meio processual civil. A lei processual anterior já não comportava mais os avanços da sociedade. A nova norma teve como com propósito basilar de celeridade e efetividade. Dentre os meios de alcance desses paradigmas, consta a conciliação, que deve ser buscada pelos operadores do direito. A conciliação, além de efetivar o alcance do direito material, antecipa seu alcance e, dispõe o objeto da maneira mais igualitária no anseio dos envolvidos.
O instituto da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)
(2017) Izidoro, Murilo Corrêa
The present monographic work, have the purpose of analyze the institute of the anticipated injunction required in previous character introduced by the new Civil Process code, as well as its procedural technique, namely the stabilization of the effects of protection. This research, the level was classified as exploratory, and on the procedure, the bibliographic. From the research, it was found that the New Code of Civil Procedure established different institutes that provided for in the Civil Process Code 1973 regarding the purpose of the injunction's anticipation, since the injunctive relief becomes subspecies of emergency care, and this kind of interim protection, anticipating the new code different procedures for each time that injunctive relief may be required, namely, incidental, or in the course of process or antecedent, before it filed the main action. In addition, left demonstrated the peculiarities pertaining to previous preliminary injunction and its controversies. It follows, therefore, that this new institute adopted by the new Civil Procedure Code, has the main objective of speed and procedural effectiveness, ie grant the parties to a legal remedy to be granted in advance, because of the urgency.
A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente
(2017) Cavalheiro, Leonardo Passos
O instituto da tutela antecipada foi inserido na legislação processual para conferir ao julgador um instrumento que permita a entrega do objeto da lide ao detentor do direito antes do transcurso das etapas do processo, até a decisão definitiva de mérito. A principal razão de ser do instituto foi de minimizar a crise do Judiciário fundada na impossibilidade dos órgãos jurisdicionais de prestar uma tutela tempestiva, ante o acréscimo sistêmico da judicialização das relações jurídicas. O instituto tem como característica a distribuição, entre as partes, do ônus do tempo do processo. Inserido no Código de 1973, o instituto passou por atualizações, sempre visando conferir instrumentalidade ao processo. Permitiu a adoção de medidas de apoio anteriormente destinadas à tutela específica. Posteriormente conferiu fungibilidade entre a tutela antecipada e medidas cautelares na busca pela efetividade do direito material debatido entre as partes. Com o advento do Novo Código de Processo Civil e o fim da dicotomia entre conhecimento e execução, a antecipação da tutela ganha novos contornos. Privilegia o poder geral de cautela do Juízo, a participação e vontade das partes. Dentre as principais inovações estão a possibilidade de estabilização da tutela antecipada e a tutela de evidência. O presente estudo tem por escopo a análise da estabilização dos efeitos da tutela quando deferida em caráter antecedente e a relevância do comportamento das partes para a efetividade do instituto.
A prescrição intercorrente no novo código de processo civil
(2017) Costa, Tatiana Ramlow da Silva
Este trabalho se propõe a trazer à baila o instituto da prescrição, em especial o da prescrição intercorrente com foco no processo de execução das mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Os estudos, num primeiro momento estão voltados à análise da prescrição sob o enfoque do Direito Material, diferenciação com a decadência, da hipótese de renúncia quando se tratar de prescrição e dos motivos de não poder renunciar quando se tratar de decadência. Ainda sob a análise no direito material, se trouxe as causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição. Após, passou-se analisar a prescrição sob a luz do processo de conhecimento, da possibilidade de o juiz decretar de ofício e da prescrição como questão de ordem pública. Ao final, e no tema específico do presente trabalho, se analisou a prescrição no processo de execução e, em especial a prescrição intercorrente com as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, da (des) necessidade de intimação do credor para decretar a mesma e da extinção do processo executivo quando verificada a prescrição intercorrente. Por fim, por meio da pesquisa desenvolvida acerca do tema proposto por esse trabalho, pode se observar que a prescrição é sem dúvida necessária para manutenção de um sistema processual que tem como premissa a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva e célere, pois se não existisse referido instituto poderiam existir ações judiciais centenárias, sem que houvesse qualquer possibilidade de extingui-la ainda que o credor não trouxesse nada de novo aos autos. Contudo, ressalvas terão que ser feitas, pois ainda que possibilitada o reconhecimento de ofício pelo juízo condutor, esse deverá intimar o credor interessado, sob pena de se ter um processo arbitrário e condicionado apenas a beneficiar o devedor.
Acesso à justiça: dificuldades enfrentadas pelos índios Xokleng Laklãnõ na busca por seus direitos na comarca de Ibirama
(2017) Schmitz, Stefan
Este trabalho tem a finalidade de apresentar as dificuldades que obstam o acesso efetivo à justiça dos índios Xokleng Laklãnõ na Comarca de Ibirama. As particularidades etnográficas dos índios Xokleng e suas singularidades sócio-políticas de condições de vida tornam esse povo diferente, o que ante a igualdade formal presente no Poder Judiciário origina dificuldades para acessar à justiça. Órgãos estatais com estruturas autoritárias, distância da defensoria pública, dificuldade de deslocamento, pequeno número de funcionários da FUNAI para proteção, garantia e implementação dos direitos dos índios, incompreensão da ordem judicial e a insegurança jurídica são barreiras que dificultam o acesso à justiça do povo indígena Xokleng e caracterizam indícios de resposta. O método científico adotado é o indutivo, no qual se parte da observação de fatos ou fenômenos cujas causas se desejou conhecer, comparando a relação existente entre essas causas e fenômenos para, ao final, proceder-se à generalização com base na correlação verificada. As conclusões aferidas neste trabalho são apenas prováveis, ante as particularidades dos índios Xokleng não serem premissas absolutas, mas captadas em cada caso ao longo de seis anos de trabalho na Comarca de Ibirama como Oficial de Justiça e Avaliador. Por fim, sinaliza-se que as diferenças culturais e sociais muitas vezes não são percebidas como problema, o que pode afetar o acesso à justiça na medida em que não se equilibra essa desigualdade. É necessária, assim, uma aproximação dos sistemas jurídicos aos índios Xokleng de forma a diminuir as diferenças. Nesse sentido, o Poder Judiciário não pode ficar à margem do indigenismo, pois precisa ser protagonista a fim de equilibrar as forças e garantir a paz social.
Penhora em créditos do executado perseguidos em juízo
(2017) Silveira Neto, Adilio Luiz da
The purpose of this study is to analyze the procedures necessary to enforce the attachment of credits of the executed defendant in court, a method of constriction that aims to guarantee the payment of the default obligation. The formal questions are analyzed in order to understand the acts that make it possible to perfect the attachment, thus making it effective and enabling the satisfaction of the creditor and the end of the crisis established with the non-compliance that made him seek judicial protection . The Code of Civil Procedure of 2015 is analyzed, in comparison with its predecessor, perceiving an advance in the effort to provide the creditor with more effective means for the satisfaction of its credit, and the formal acts must be analyzed under the systematic look of the new Legislation that sought to make the process more effective. This monographic text is the result of a bibliographical and jurisprudential research, having used the deductive method and its result is presented in a descriptive way. The attachment in credits of the executor pursued in court is placed on the horizon of the creditor as a possibility of receiving what is due to him, operating a subjective change of the one that must receive the values, legitimating even the creditor to act in the process in which his Debtor seeks the satisfaction of a claim. Keywords: Attachment. Credit. Executed.
A aplicabilidade das tutelas provisórias conforme código processual civil de 2015, Lei nº 13.105/2015
(2017) Barreto, Bruno Bruscato
As tutelas provisórias descendem desde a idade antiga, havendo exemplos em Roma e na Idade Medieval. As modalidades de tutelas presentes no vigente Código Processual são as Tutelas de urgência, antecipadas e cautelares, sendo estas antecedentes ou incidentes e tutelas de evidência. Os institutos de grande valia que dão ao julgador meios de garantir uma maior eficácia à prestação jurisdicional são o poder geral de cautela, das tutelas ex oficio e a tutela de evidência. Assim foi possível aferir que as tutelas provisórias buscam primar pela célere prestação jurisdicional, dando ao real detentor do direito, meios de receber a tutela jurídica de forma justa e eficaz. A tutela de evidência, em destaque, permite ao julgador diante de uma robusta prova do direito, ou decorrente de uma notável resistência injustificada do réu, promover a antecipação do direito vindicado, mesmo sem necessitar cumprir com os requisitos das tutelas de urgência. Assim, as tutelas provisórias se coadunam perfeitamente com os princípios Constitucionais do acesso à justiça, fornecendo às partes instrumentos para garantir uma efetiva satisfação jurídica.
Alternativas efetivas ao processo judicial com enfoque no processo judicial eletrônico
(2017) Palma, Márcio Corrêa
This work is accomplished with the intention of analyzing the consequences of the electronic tramitação of the lawsuits, mainly in the “Justiça Federal da 4ª Região”, tends in view her experience in that area, because it is the institution that there is more time is working with electronic processes. Making use of the dialectics, he/she intends to do a been hit in the evolution of the civil process. Firstly the evolution of the civil process is referred, going by the process Roman, barbaric, and finally, the evolution of the process in Brazil, from the Brazil colony to the days today, in that the electronic process is a reality. After, it is exposed the implications and consequences caused by that procedure method and what can be made to improve the acting of the Judiciary Power and the effectiveness of their decisions, pointing some alternative methods that can be considered for the resolution of juridical conflicts, because, in the measure that the people channel their problems, almost that in the totality, for the Power Judiciary, more inefficient and slow he is. Therefore it is done necessary the spread of other alternatives for resolution of conflicts, in order to preserve the effi-ciency and velocity of the judiciary.
A revisão da tutela antecipada antecedente estabilizada após o prazo a que se refere o artigo 304, § 5º, do Código de Processo Civil
(2017) Cabral, Rafael Santos
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe importantes inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, dentre as quais encontra-se a possibilidade de concessão de tutela antecipada antecedente, isto é, antes mesmo da formulação do pedido final. O novo diploma permitiu, ainda, a estabilização dos efeitos da medida, sem a necessidade de prolatação de sentença de mérito, o que depende, essencialmente, da vontade das partes. Uma das características da decisão que concede a tutela estabilizada é a ausência de coisa julgada, que, a princípio, não lhe confere imutabilidade, porém o próprio CPC estipulou prazo decadencial de 2 (dois) anos para rever, reformar ou invalidar a decisão. Assim, considerando a aparente divergência entre as proposições, buscou-se, por meio deste trabalho, verificar os meios de rediscussão da tutela estabilizada depois do prazo decadencial, especialmente se a ação rescisória é cabível na situação em apreço. Após a análise e a confrontação da natureza dos referidos institutos, chegou-se à conclusão de que a rescisória é incompatível com a tutela antecedente estabilizada, em virtude da ausência de coisa julgada material, e que o prazo decadencial atinge apenas a propositura de demanda que vise a desconstituição dos efeitos da decisão, não impedindo o ajuizamento de ação cujo objeto é a análise do direito material propriamente dito.
O Novo Código de Processo Civil e a efetividade do processo
(2017) Souza, Guilherme Costa Ferreira de
Trata-se de trabalho de conclusão, em curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, que tem como objetivo analisar alguns dispositivos do Novo Código de Processo Civil, bem como fazer um estudo no impacto desses dispositivos frente a efetividade e qualidade da prestação jurisdicional. Os objetivos específicos do trabalho consistem em analisar e estudar a autocomposição como forma de solução de conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Judiciário, posteriormente analisar e estudar o Instituto do Cumprimento de Sentença trazido no Novo Código e sua contribuição para um processo efetivo, terminando por analisar e estudar o combate ao formalismo e à jurisprudência defensiva como forma de melhoria da qualidade das decisões judiciais e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito. Assim, pretende-se avaliar se as mudanças são capazes de mudar a realidade do Processo Civil, trazendo efetividade ao processo e contribuindo para a qualidade das decisões, além da entrega do objeto da ação ao jurisdicionado.

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