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A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo
(2023-12) SANTOS, Marissa Fernandes Almeida dos
A presente monografia tem como objetivo analisar a relação familiar com o passar dos anos dentro da ótica jurídica, bem como analisar a possibilidade da responsabilização civil acerca dos danos psíquicos e emocionais decorrentes do abandono afetivo dentro das relações paterno-filiais. Ainda, será vislumbrado a possibilidade de caracterização do dano através dos requisitos essenciais da responsabilidade civil e da caracterização do dano extrapatrimonial no âmbito do direito de família. Dito isso, utilizou-se doutrinas e a legislação vigente para realizar a análise que essa monografia compõe, a fim de observar qual é o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro.