Programa de Pós-graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-graduação em Direito por Assunto "Direito fraterno"
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Dissertação Acesso aberto O direito à saúde mental dos trabalhadores brasileiros no contexto de precarização pós-reforma de 2017(2022-11-28) Santos, Analu Paim dosO objetivo deste trabalho é verificar se, e em que medida, a Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, pode impactar no direito à saúde mental dos trabalhadores. A base teórica utilizada para a construção da pesquisa é a metateoria do direito fraterno. A pesquisa realizada observa o método qualitativo em análise a 25 processos oriundos das duas varas especializadas em acidente do trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, quais sejam, a 30ª vara do trabalho de Porto Alegre e a 6ª vara do trabalho de Caxias do Sul. Os 25 processos em questão foram analisados para identificar as causas apontadas para o adoecimento mental dos trabalhadores pelos peritos médicos nomeados e pelos magistrados em 1º e 2º graus que julgaram as demandas, além do estabelecimento ou não de nexo direto ou indireto dessas patologias com o trabalho. Os resultados demonstram a sobrecarga de trabalho como a principal causa de adoecimento mental dos trabalhadores nos últimos 10 anos, circunstância essa amplamente alargada pelas alterações legislativas promovidas pela Reforma Trabalhista. Como contribuição, espera-se relembrar da importância de um olhar fraterno também nas relações de trabalho, para que se resgate o outro esquecido que, nesse caso, é a condição humana de quem trabalha.