TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Acidente de percurso"
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Artigo Científico Acesso aberto Acidente de trajeto e a aposentadoria por invalidez(2022-12-08) Luiz, AlexiaCompreende por acidente de percurso o sinistro sofrido pelo trabalhador no deslocamento entre a unidade onde presta serviço para sua residência e vice-versa, contudo, o presente artigo pretende discutir as particularidades das legislações brasileiras vigentes face as modificações presidenciais e reforma da lei trabalhista que trouxe nova interpretação para o in itinere, que equiparou com acidente de trabalho com particularidades que isentam o dolo e a culpa do empregador. Além disso, o trabalho faz uma análise dos princípios constitucionais que garantem a possibilidade de o beneficiário usufruir da aposentadoria nos casos em que houver a supressão ou perda, total ou parcial da capacidade laboral do trabalhador.