TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Acesso à justiça"
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Monografia Acesso aberto A precarização da democratização do acesso à justiça no Brasil(2021-11-30) Bruno Adriano BartschO presente trabalho visa realizar a abordagem histórica do acesso à justiça, especialmente a instauração e desenvolvimento deste direito no Brasil, transformando-se em um dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. Ao discorrer a respeito dos aspectos sociológicos correlacionados ao princípio, serão identificados os obstáculos sociais e organizacionais que figuram como impedimentos para a democratização do acesso, com ênfase naqueles enfrentados por pessoas hipossuficientes econômica e culturalmente para efetivarem seus direitos. Busca-se evidenciar que a sistemática atual de judicialização das avenças não tem se mostrado producente no que tange a função de difundir o acesso à justiça, de modo que os métodos alternativos de resolução de conflitos e políticas públicas voltadas para a área da educação serão apresentados como os pontos centrais para solucionar o problema, devendo igualmente resultar na modificação da acepção comum a respeito de “acessar a justiça”, que deve ceder o lugar ao conceito contemporâneo, que contempla o acesso a uma ordem jurídica justa e não apenas a possibilidade de acessar o Poder Judiciário.