TCC de Graduação e Especialização
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Paper Acesso fechado Jornal Barriga: o jornalismo humorístico chegando "de barriga" em Blumenau(2009-07) Weiss, Cristian Edel; Ribeiro Santos, TiagoO estudo apresentado ao longo deste Projeto Experimental em Comunicação (PEC) refere-se à criação de um jornal humorístico para o público-leitor blumenauense. Inicialmente, este memorial apresenta uma fundamentação histórica como forma de compreender a origem do jornalismo humorístico no Brasil, chegando até à cidade de Blumenau, como mercado a ser focado pelo presente produto jornalístico que será descrito. O documento ressalta a importância de um meio humorístico e opinativo circulante na região capaz de fornecer à sociedade um ponto de vista diferenciado sobre assuntos possivelmente já tratados, ou não, pela imprensa local.Monografia Acesso fechado Temperatura da Informação: Quente ou Frio? Obsoleto ou Revertido? Uma Leitura do Jornal de Santa Catarina sob a Ótica das Teorias de Marshall McLuhan(2009-12-09) Weiss, Cristian EdelEste estudo pretende levantar as características pertinentes à evolução do Jornal de Santa Catarina – com sede em Blumenau, Santa Catarina –, nos últimos 38 anos, analisando sob a ótica das Leis dos Meios e a teoria dos Meios Quentes e Frios, de Marshall McLuhan. Para tanto, por meio de análise documental, serão observadas 17 capas e suas respectivas manchetes do Jornal de Santa Catarina, num espaço de tempo compreendido entre 1971 e 2009. Logo, são os 38 anos de atividade do periódico. As teorias de McLuhan ajudam a esclarecer a influência dos outros suportes midiáticos sobre o conteúdo do jornal e a maneira como são apresentadas as informações, além de observar a tendência da linguagem não-linear, tão peculiar da internet, sobre a mídia impressa. A metodologia empregada neste estudo constitui-se de revisão bibliográfica dos escritos de McLuhan acerca das Leis dos Meios e teoria dos Meios Quentes e Frios.Artigo Científico Acesso aberto Narrativas transmídias: um estudo de caso do canal de viagens Rio4Fun a partir dos Sete Princípios do Storytelling de Henry Jenkins(2020-12) PEREIRA, Júlia Gabriela DiasEste artigo tem o objetivo de realizar uma análise da aplicação dos sete princípios do Storytelling de Henry Jenkins em um estudo de caso do canal de viagens Rio4Fun. O presente estudo aborda a forma como o Rio4Fun utiliza múltiplas plataformas para criar uma experiência imersiva e envolvente com o público. Cada um dos sete princípios do Storytelling é analisado em relação aos conteúdos produzidos pelo canal durante a viagem para Portugal em 2023, com o objetivo de saber se é feito ou não o uso das Narrativas Transmídias na produção do conteúdo.Monografia Acesso aberto Hierarquização das normas. Convencionado sobre o legislado e a reforma trabalhista. Eventual afronta aos princípios protetivos trabalhistas(2021) Jéssica Viviani MartinsO negociado sobre o legislado trata da possibilidade, que é concedida pela Constituição Federal, de que convenções e acordos coletivos de trabalho possam sobrepor a lei expressa. O tema não é novo, porém, com a Reforma Trabalhista, alguns limites foram ultrapassados. O convencionado sobre o legislado fere princípios constitucionais e do direito do trabalho, tais como, o Princípio da proteção ao trabalhador, o princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador, o princípio da vedação do retrocesso social, entre outros. Diante das novas normas trazidas pela Reforma Trabalhista, o convencionado em acordos ou convenções coletivas de trabalho, que são consideradas normas inferiores, se sobrepõe a normas superiores, ferindo a hierarquia das normas. O principal reflexo ocasionado por essas alterações na legislação trabalhista é a supressão de direitos que antes era garantido pelos trabalhadores e que não podiam ser violados, o que agora é permitido, através de negociação, onde a relação de trabalho encontra-se em desequilíbrio, dando maior força e autonomia ao empregador, que caracteriza a parte mais forte na referida relação. Consequentemente, podemos presenciar o Brasil caminhando para uma fase de retrocesso social, colocando novamente o trabalhador em situação de vulnerabilidade, o que a muito tempo era combatido, e que foi conquistado ao longo da história por meio de diversas lutas sociais. O presente tema possui extrema relevância no sentido de estimular o debate em relação ao caráter da Reforma Trabalhista, a qual foi elaborada e aprovada através de um processo singular, devido a rapidez em que foi feito, sem a devida análise das consequências, das possíveis afrontas aos direitos e aos princípios trabalhistas e sem a participação efetiva da sociedade brasileira no debate em relação aos temas que foram alterados na legislação trabalhistaMonografia Acesso aberto A (in) constitucionalidade da cobrança de ITBI quando da integralização a pessoa jurídica de imóvel como capital subscrito no âmbito de Santa Catarina e os impactos da decisão proferida no recurso extraordinário nº 796.376 pelo Supremo Tribunal Federal(2021) Macedo, IzadoraEste estudo tem por finalidade construir uma análise crítica dos impactos do julgamento no Recurso Extraordinário nº 796.376 pelo Supremo Tribunal Federal que decidiu, em 28 de setembro de 2020, por maioria dos votos, que não há imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As questões a serem apresentadas têm como propósito evidenciar as lacunas que envolveram a decisão que negou o provimento ao tema de repercussão geral com base em um método dialético que evidencia algumas considerações sob uma linha constitucional e principiológica para apurar em que medida incide a imunidade tributária quando da integralização de imóvel como capital subscrito à pessoa jurídica e, sobretudo, quais os impactos econômicos e de formação do capital social nas empresas ante a decisão prolatada pela Suprema Corte. Procura-se demonstrar, neste ponto, a inconstitucionalidade da cobrança parcial do ITBI alegada pelos municípios, visto que não há amparo legal pormenorizando qualquer valor que excede a quantia a integralizar, bem como os reflexos da não abrangência específica entre o valor declarado e o valor de mercado. Em que pese a deliberação em sentido contrário pelo judiciário, faz-se necessário abarcar sobre a atividade e desenvolvimento das organizações e seu papel na sociedade. Preceitua-se, ainda, os conceitos de imunidade, competência e incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, objetivando elucidar os argumentos trazidos pelo fisco municipal em contraponto a imunidade total do ITBI, fomentando uma pesquisa a respeito da desoneração ou não do imposto para bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica a um valor de mercado pelo simples fato de ser ou não conveniente, inclusive uma análise sob viés do cabimento da pena de prática do bis in idem. Por fim, emprega-se neste trabalho um método dedutivo, cujo procedimento utilizado é o interpretativo, sob técnicas de pesquisas bibliográficas acerca do tema, bem como análise pormenorizada de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaMonografia Acesso aberto A Lei Geral de Proteção de Dados e seu panorama frente à crise pandêmica de covid-19(2021) Carmo Jr, AgnaldoO atual momento pandêmico da COVID-19 trouxe inúmeros avanços sociais e tecnológicos. Todavia, fatores como: vazamento de dados, venda indiscriminada de informações pessoais, e grandes escândalos de corrupção envolvendo o meio virtual contribuem para a sensação de insegurança, prejuízos econômicos e psicológicos e desestabilidade social. Neste contexto de grande migração social do real para o digital, acelerado pela crise humanitária vivida desde o fim do ano de 2019 até o presente momento, este trabalho de conclusão de curso visa discorrer de forma analítica como chegamos até aqui, de que forma a pandemia evoluiu, e como influenciou na vida digital das pessoas. O trabalho tem como objetivo geral traçar um panorama geral da Lei de Proteção de Dados e verificar os desdobramentos frente a COVID-19 bem como sintetizar a evolução da legislação que regulamenta a atividade virtual como um todo e avaliar os possíveis ajustes, retrocessos e/ou progressos sofridos pela legislação e outras fontes de direito no período da pandemia, utilizando-se do método hipotético dedutivo durante a pesquisa embasando-se em artigos científicos, doutrinas, a Lei n. 13.709/18, e em todos os recursos cabíveis para a conclusão do respectivo trabalho.Monografia Acesso aberto A importância do registro e proteção do software no instituto nacional da propriedade industrial – INPI(2021) Curbani, Alexandra ClaraEste trabalho tem como objetivo estudar as mudanças no processo de registro de programas de computador na legislação brasileira, a origem e espécies da propriedade intelectual; as diferenças entre softwares aberto e fechado, e por fim pesquisar acerca da realização do registro do programa de computador no sistema INPI disponível em sítio próprio. O estudo será realizado através de pesquisa bibliográfica, jurisprudências e normas jurídicas brasileiras. O recurso utilizado neste tema consiste numa abordagem dedutiva e num procedimento bibliográfico, cuja averiguação será descritiva e, portanto, atingindo o seu carácter explicativo. Os dois primeiros capítulos visam o estudo da história e conceito da propriedade intelectual e suas espécies, logo, no terceiro e último capítulo irá tratar sobre o software e suas licenças visando a melhor forma do registro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.Monografia Acesso aberto Resoluções de conflitos familiares sob a ótica do direito sistêmico(2021) Júlia Aparecida, SilvaO presente trabalho apresenta um estudo sobre o Direito Sistêmico como forma de resolução de conflitos familiares dentro do Poder Judiciário, ou seja, o Direito Sistêmico como um meio alternativo de solução de conflitos, voltado principalmente aos casos de família. A aplicação do Direito Sistêmico ocorre através do método terapêutico desenvolvido pelo filósofo alemão Bert Hellinger, conhecido como “Constelações Sistêmicas Familiares”. Considerando que muitas das vezes as leis positivadas e criadas pelo homem não preenchem os vazios das relações humanas, nem sequer solucionam os problemas criados pelo homem, o Direito Sistêmico apresenta uma abordagem terapêutica, proposta a buscar soluções verdadeiras e duradouras, através de leis transcendentais, garantido o efetivo acesso à justiça para todos, dentro do conceito protegido pela ordem constitucional. A dissertação tem como objetivo geral demonstrar a possibilidade e a efetividade da prática de Constelações Familiares dentro do Poder Judiciário, para solucionar casos judiciais de família, incentivando ainda mais a prática do método terapêutico sistêmico como forma alternativa de tratamento de conflitos judiciais. A partir disso, no referencial teórico, foram abordados tópicos como a conceituação e o desenvolvimento das Constelações Familiares pelo filósofo e terapeuta Bert Hellinger, a crise do Poder Judiciário e a introdução dos meios alternativos como forma de resolução de litígios, em prol de um acesso à justiça efetivo e para todos, o surgimento do Direito Sistêmico seguindo esse viés e a sua efetividade dentro do Poder Judiciário, especialmente nas Varas da Família. Outrossim, através da pesquisa, conclui-se que, o Direito Sistêmico ainda está em construção no ramo jurídico, sendo o seu grande destaque a Vara da Família e Sucessões. Os resultados já são positivos, entretanto, mostra-se necessário um incentivo maior por parte do Estado e magistrados / operadores do Direito, para aplicação do método como forma de resolução de conflitos. Diante disso, o Direito Sistêmico pode tornar-se uma das práticas mais utilizadas para resoluções dos casos de família, tendo em consideração toda sua relevância nas relações interpessoais.Monografia Acesso aberto A tutela jurídica dos animais domésticos no ordenamento jurídico brasileiro(2021) Nascimento, LarissaO presente trabalho tem como objetivo analisar como a sociedade sempre esteve arraigada no antropocentrismo, imperando somente o valor humano e não levando em conta o bem-estar animal, pois mesmo os seres humanos sendo diferentes dos animais não humanos, não nos dá o direito de tratar-lhes como uma coisa, ou mero objeto, mas sim devemos ter um novo olhar. É importante essa temática devido a sua complexidade na atual sociedade, sendo necessário a tutela jurídica para os animais não humanos para respeitarmos toda forma de vida. O posicionamento jurídico brasileiro teve uma evolução, dando aos animais direitos comparáveis aos dos próprios homens. Afinal a Declaração Universal dos Direitos dos animais afirma que: “Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. ” Para tanto, utilizou-se do método indutivo, pesquisando e identificado as partes, operacionalizado por técnicas de pesquisa, como a elaboração de fichamentos, designação de referentes, a partir do levantamento prévio das categorias, na técnica de pesquisa a partir de obras bibliográficas, operando-se por fontes doutrinárias, jurisprudencial e legislação, usufruindo de artigos e publicações da rede mundial de computadores, bem como súmulas vigentes. PALAVRAS-CHAVE: Animais não humanos. Natureza. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Vida.Monografia Acesso aberto Direito de Conveniência: uma análise do protagonismo do Poder Judiciário nas decisões da vida política brasileira(2021) Rocha, Eduardo Santos MatosO presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar os impactos do protagonismo do Poder Judiciário no contexto político brasileiro, alicerçado essencialmente em uma busca pela concretização dos valores constitucionais sonegados desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 05 de outubro de 1988. Propõe-se a ponderar os efeitos do neoconstitucionalismo de matriz filosófica pós-positivista no modelo nacional, no qual a judicialização da política é característica inerente a uma Constituição analítica que favorece o amplo controle de constitucionalidade pelo Judiciário. E como decorrência direta, e não única, de tal fato, uma politização da Justiça, que assume o locus dos poderes representativos em razão da inércia e ausência de tecnicidade do Executivo e do Legislativo – imersos em prolongada crise, com sucessivos escândalos de corrupção como Mensalão e Lava-Jato. Na atual conjuntura, o agigantamento de um poder soberano que opta por expandir sua capacidade interpretativa em função da atividade jurisdicional mais fortemente pautada na hermenêutica de princípios e valores abstratos, propicia a proliferação de um Direito de Conveniência, supostamente empregado em razão do interesse da coletividade, mas que permite a aplicação de normas ao sabor da ocasião e em consonância com os interesses de grupos de poder.Monografia Acesso aberto MERCOSUL e a arbitragem comercial internacional e a sua influência no mercado interno(2021) Veber, JulianaA presente monografia tem como objetivo analisar a influência que a utilização da arbitragem causa no mercado interno dos países aderentes e ainda como ela se comporta se realizada dentro dos blocos regionais econômicos. Desse modo, será abordado a formação dos blocos econômicos até a criação do Mercado Comum do Cone Sul – Mercosul, bloco esse que o Brasil é integrante, do qual possui um viés econômico fortíssimo, trazendo à tona outras políticas públicas como um “bônus”. Além disso, abordará a sua influência na economia brasileira e na criação de diversas políticas humanísticas, sociais e ambientais, abordando é claro, a adoção e internalização dos tratados e acordos internacionais criados por ele. Imperioso rememorar também alguns conceitos simples do direito internacional público, especificamente quanto às fontes do direito internacional, o entrosamento entre as nações, a forma internalização das normas internacionais e como essas se relacionam com o direito interno. Relembrada a trajetória da América Latina até a criação do Mercosul e o pontos relevantes para essa discussão do direito internacional, será tratado efetivamente quanto o sistema da arbitragem comercial internacional dentro do Mercosul, quais as suas principais normas e como esse procedimento ocorre dentro do bloco. A partir disso, será demonstrado como que o Brasil reage ao instituto da arbitragem e quais as suas principais influências na política interna brasileira, lembrando sempre que o instituto da arbitragem possui um viés diplomático, exigindo que as nações adeptas desse sistema invistam em relações internacionais sólidas, propiciando a abertura de seu mercado para o mundo, e adotando as principais políticas públicas internacionais.Monografia Acesso aberto Desmistificando a Visão do Inventário(2021) Westphal, AlexandreA pesquisa visa contribuir e desmistificar a visão do inventário, esclarecendo fatos ainda obscuros para grande parte de nossa sociedade, impasses quanto à burocracia envolvendo documentos e tempo que a demanda necessita para a resolução do processo, como pesquisadores e estudantes do tema, nos cabe avaliar a intensidade e impactos na maioria das vezes negativos para a sociedade num todo, pois não ocorrendo o inventário, não há possibilidades de praticar atos e nem mesmo realizar a venda dos bens deixados pelo falecido. O projeto tem o objetivo de pontuar tópicos acerca do processo histórico do inventário na visão de grandes pensadores do Direito de Família, as inovações envolvendo o assunto em nosso ordenamento jurídico a luz da Lei n. 11.441/07, visando à otimização do nosso sistema judiciário com a possibilidade do inventário extrajudicial vindo a inovar e conceder maior celeridade processual. O método adotado à pesquisa é o indutivo, com base na pesquisa bibliográfica e demais formas de pesquisa que venham a contribuir com a robustez do conteúdo do trabalho. Portando através da pesquisa procura-se desmistificar o processo de inventário, faz-se uma reflexão na ótica dos autores especialistas na área, a parte histórica acerca do assunto, às alterações e o processo de evolução até a atualidade acerca do processo de inventário.Monografia Acesso aberto O compliance trabalhista mediante contratação pelas cooperativas de trabalho(2021) Carolina LippelEsta monografia, tem o objetivo de demonstrar os meios de prevenção da judicialização de demandas trabalhista, através da inclusão de um programa de conformidade e integridade, ou como conhecido, programa de compliance. A ser aplicado em uma Cooperativa de Trabalho, principalmente no que versar sobre a prevenção de fraudes trabalhistas. Inicialmente, pode-se verificar uma breve análise sobre uma cooperativa, sua conceituação, natureza jurídica, estrutura organizacional e a diferença entre uma cooperativa de trabalho e demais ramificações das cooperativas, analisando-se a partir da lei Geral do Cooperativismo nº 5.764/1971 e lei da Organização e Funcionamento das Cooperativas de Trabalho nº 12.690/12. Em seguida, passa-se a analisar o entendimento que versa sobre o compliance, especificamente, a conceituação, contexto histórico, aplicação do compliance trabalhista, e as ferramentas de aplicação do sistema. Por fim, aborda-se o entendimento sobre as formas de contratação mediante cooperativa de trabalho, análise sobre a fraude recorrente que rodeia as cooperativas de trabalho e por fim, medidas para minimizar e prevenir a judicialização trabalhista, ante a fraude contratual por meio de contratação irregular de empregado, através dos benefícios ofertados por uma cooperativa de trabalho. Situação a qual gera vinculo de emprego, danos à cooperativa, empresa tomadora do serviço e principalmente, o cooperado.Monografia Acesso aberto Desfiliação sindical: benefícios conquistados por meio de negociação coletiva se estendem aos que não contribuem sindicalmente?(2021) Beatriz Angélica PezziEste trabalho de conclusão de curso possui a finalidade de estudar acerca da desfiliação sindical que vem ocorrendo em virtude da reforma trabalhista. A presente pesquisa teve origem na Lei 13.467/17, trazendo um novo comando normativo, com a alteração da contribuição sindical, passando ser opcional ao empregado. Anteriormente a contribuição era um ato obrigatório, e a livre escolha de contribuição trouxe a desfiliação muito frequente aos sindicatos. Desse modo, surge um questionamento a respeito da não contribuição, uma vez que os sindicatos através da negociação coletiva obtêm melhorias das condições de trabalho, os empregados que deixam de contribuir se beneficiariam também da negociação coletiva. Num primeiro momento, analisa-se o surgimento do sindicato no Brasil e seu marco inicial até os dias atuais, em seguida têm-se os princípios da liberdade associativa e sindical e a autonomia sindical regidos na Constituição Federal e a natureza jurídica do sindicato. Em um segundo momento conceitua o papel da entidade sindical no Brasil, e suas funções, e também o conceito de negociação coletiva, aprofundando especificadamente na Convenção Coletiva do Trabalho e no Acordo Coletivo, que são instrumentos da negociação. Do mesmo modo analisa-se os artigos 578 ao 591 da CLT, e a contribuição sindical e seus reflexos na desfiliação sindical. Logo depois, analisa-se diante do novo cenário, decisões acerca do tema no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.Monografia Acesso fechado Do Vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo(2021) da Silva, UiliamA possibilidade do vinculo empregatício dos motoristas de aplicativo.Monografia Acesso aberto Alienação parental: a responsabilidade civil do alienador (a) frente ao direito brasileiro(2021) Silva, Rannah Paula SantosA presente monografia, tem por objetivo estudar a lei de alienação parental (Lei n°12.318/2010) e abordar as práticas e suas possíveis responsabilidades frente ao Código Civil Brasileiro. Basicamente, a Alienação Parental é a intervenção psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Esse trabalho também contém temas sobre a proteção integral da criança e do adolescente, divórcio e o que o que sucede dessa dissolução familiar entre outros temas. Deste modo se faz de extrema importância o assunto abordado, tendo como finalidade aprofundar-se através de fontes bibliográficas e jurisprudências que registram o debate acerca do tema do trabalho.Monografia Acesso aberto O sistema jurídico brasileiro e a efetividade do direito penal em relação aos indivíduos acometidos por psicopatias(2021) Rosenbrock, Tauane Pereira dos SantosA presente pesquisa que trata sobre o tema psicopatias traz grande relevância, uma vez que está ligado ao ramo do Direito, mais especificamente no Direito Penal. Cabe ressaltar ainda, que esses estudos são de suma importância, para entender e esclarecer dúvidas e ter outras perspectivas em relação ao assunto. A razão pela qual levou a pesquisa sobre psicopatias, foi o interesse em saber mais sobre doenças mentais dentro do Direito, e como é a aplicação das sanções e penalidades aplicadas aos indivíduos acometidos por psicopatias. E o que sistema jurídico nos traz em relação ao tema é muito genérico. A Constituição Federal garante os direitos dessas pessoas acometidas por psicopatias, no seu artigo 5° como qualquer ser humano detentor de direitos. Na área acadêmica se faz necessário que tenham mais esclarecimentos e legitimação sobre os dados, para que assim mais pessoas tenham acesso a essas informações e possam compreender sobre as doenças mentais que afetam a vida dos indivíduos, também como eles podem agir frente as dificuldades encontradas em pessoas psicopatas e como lidar com a situação ou somente esperam que a justiça faça algo para garantir o direito de todos.Monografia Acesso aberto A criminalização da alienação parental no Brasil(2021) Cazuni, Marieli ScorsinA presente monografia tem por objetivo estudar a Lei de Alienação Parental (Lei n° 12.318/2010), abordar as práticas e suas possíveis responsabilidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro. A Alienação Parental é um assunto de relevância social, por se tratar de um abuso psicológico com sequelas irreversíveis para criança ou o adolescente vítimas de tais atos. Deste modo faz-se de extrema importância o assunto abordado, tendo como finalidade aprofundar-se mediante ao método indutivo através de fontes bibliográficas e jurisprudências que registram o debate acerca do tema do trabalho. No discorrer dos capítulos serão apresentados casos práticos explorando os déficits da aplicabilidade da Lei de Alienação Parental, como também será abordada a inserção do ato de alienar no âmbito da violência psicológica, com punibilidade na esfera penal. A pesquisa volta-se a num primeiro momento à conceituação da Alienação Parental e suas origens históricas, seguida de aspectos jurídicos que envolvem o tema e os reflexos sociais.Monografia Acesso aberto Conciliação: um passo para evolução(2021) Ferreira Jr, FábioO espaço para novos métodos de resolução de conflitos estão cada vez mais amplos, métodos mais eficazes, rápidos e com menos custos. Nesse sentido, busca-se a cultura da paz e da efetividade processual, pois, o cenário atual está distanciado de resoluções imediatas, o que causa maior angústia para as partes envolvidas e o congestionamento processual ao Poder Judiciário. Porém, os conflitos existem desde o nascimento dos seres humanos, afinal todos são diferentes. É possível enxergar que os conflitos advêm desde sempre, da mesma maneira que sempre tentou-se achar meios de resoluções “saudáveis” para beneficiar todas as partes envolvidas. O presente trabalho problematiza e discute sobre os métodos judiciais e a possibilidade de se ter resultados que beneficiem aos envolvidos por métodos não judiciais. Incluindo o direito de saber, para toda a população, de forma, que todos tenham acesso aos vários caminhos dentro de um sistema privado e condicionado a minoria, onde não se há conhecimento. Ter a chance de formar cidadãos sábios, que saibam por onde começar uma luta justa, uma luta de paz, para que se tenha um mundo habitável para todos.Monografia Acesso fechado A educação como direito fundamental de natureza social(2021) Pereira, Lúcio LopesO presente trabalho de conclusão de curso busca, através de doutrinas, artigos científicos, sites e pesquisas jurisprudenciais, em uma breve evolução da educação no decorrer da evolução humana, analisar as necessidades históricas, desde a Idade Pré-Histórica até a Idade Contemporânea, para o auxílio na compreensão das demandas atuais com a afirmação da Educação, existente na Constituição da República Federativa do Brasil como um Direito Fundamental de Natureza Social a partir do Contrato Social e a “Vontade Geral” sob uma perspectiva filosófica mergulhando no pensamento de Jean Jacques Rousseau. Versando sobre uma Educação sem discriminação de qualquer natureza com adequação do ambiente escolar as pessoas com necessidades especiais, onde a satisfação de todo e qualquer direito só se dá com o Efetivo Acesso à Justiça, o que é de crucial importância para que o acesso à educação seja efetivo. Analise do artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao obrigar a todos o conhecimento das leis, sua aplicabilidade e sua efetivação.