O compliance trabalhista mediante contratação pelas cooperativas de trabalho
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carolina Lippel
Orientador
Clênio Denardini Pereira
Coorientador
Resumo
Esta monografia, tem o objetivo de demonstrar os meios de prevenção da judicialização de demandas trabalhista, através da inclusão de um programa de conformidade e integridade, ou como conhecido, programa de compliance. A ser aplicado em uma Cooperativa de Trabalho, principalmente no que versar sobre a prevenção de fraudes trabalhistas. Inicialmente, pode-se verificar uma breve análise sobre uma cooperativa, sua conceituação, natureza jurídica, estrutura organizacional e a diferença entre uma cooperativa de trabalho e demais ramificações das cooperativas, analisando-se a partir da lei Geral do Cooperativismo nº 5.764/1971 e lei da Organização e Funcionamento das Cooperativas de Trabalho nº 12.690/12. Em seguida, passa-se a analisar o entendimento que versa sobre o compliance, especificamente, a conceituação, contexto histórico, aplicação do compliance trabalhista, e as ferramentas de aplicação do sistema. Por fim, aborda-se o entendimento sobre as formas de contratação mediante cooperativa de trabalho, análise sobre a fraude recorrente que rodeia as cooperativas de trabalho e por fim, medidas para minimizar e prevenir a judicialização trabalhista, ante a fraude contratual por meio de contratação irregular de empregado, através dos benefícios ofertados por uma cooperativa de trabalho. Situação a qual gera vinculo de emprego, danos à cooperativa, empresa tomadora do serviço e principalmente, o cooperado.
Palavras-chave
Cooperado, Compliance, Cooperativa, Fraude, Judicialização