A Lei Geral de Proteção de Dados e seu panorama frente à crise pandêmica de covid-19
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carmo Jr, Agnaldo
Orientador
Arizio, Silvia Helena
Coorientador
Resumo
O atual momento pandêmico da COVID-19 trouxe inúmeros avanços sociais e tecnológicos. Todavia, fatores como: vazamento de dados, venda indiscriminada de informações pessoais, e grandes escândalos de corrupção envolvendo o meio virtual contribuem para a sensação de insegurança, prejuízos econômicos e psicológicos e desestabilidade social. Neste contexto de grande migração social do real para o digital, acelerado pela crise humanitária vivida desde o fim do ano de 2019 até o presente momento, este trabalho de conclusão de curso visa discorrer de forma analítica como chegamos até aqui, de que forma a pandemia evoluiu, e como influenciou na vida digital das pessoas. O trabalho tem como objetivo geral traçar um panorama geral da Lei de Proteção de Dados e verificar os desdobramentos frente a COVID-19 bem como sintetizar a evolução da legislação que regulamenta a atividade virtual como um todo e avaliar os possíveis ajustes, retrocessos e/ou progressos sofridos pela legislação e outras fontes de direito no período da pandemia, utilizando-se do método hipotético dedutivo durante a pesquisa embasando-se em artigos científicos, doutrinas, a Lei n. 13.709/18, e em todos os recursos cabíveis para a conclusão do respectivo trabalho.
Palavras-chave
COVID-19, Direitos Fundamentais, Privacidade, Segurança Digital, LGPD