Direito de Conveniência: uma análise do protagonismo do Poder Judiciário nas decisões da vida política brasileira
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rocha, Eduardo Santos Matos
Orientador
Mendes, Tiago Meyer
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar os impactos do protagonismo do Poder Judiciário no contexto político brasileiro, alicerçado essencialmente em uma busca pela concretização dos valores constitucionais sonegados desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 05 de outubro de 1988. Propõe-se a ponderar os efeitos do neoconstitucionalismo de matriz filosófica pós-positivista no modelo nacional, no qual a judicialização da política é característica inerente a uma Constituição analítica que favorece o amplo controle de constitucionalidade pelo Judiciário. E como decorrência direta, e não única, de tal fato, uma politização da Justiça, que assume o locus dos poderes representativos em razão da inércia e ausência de tecnicidade do Executivo e do Legislativo – imersos em prolongada crise, com sucessivos escândalos de corrupção como Mensalão e Lava-Jato. Na atual conjuntura, o agigantamento de um poder soberano que opta por expandir sua capacidade interpretativa em função da atividade jurisdicional mais fortemente pautada na hermenêutica de princípios e valores abstratos, propicia a proliferação de um Direito de Conveniência, supostamente empregado em razão do interesse da coletividade, mas que permite a aplicação de normas ao sabor da ocasião e em consonância com os interesses de grupos de poder.
Palavras-chave
Direito de Conveniência, Politização da Justiça, Judicialização da politica, Ativismo judicial, Hermenêutica de princípios, Pós-positivismo, Neoconstitucionalismo