Direito de Conveniência: uma análise do protagonismo do Poder Judiciário nas decisões da vida política brasileira

Rocha, Eduardo Santos Matos

Direito de Conveniência: uma análise do protagonismo do Poder Judiciário nas decisões da vida política brasileira

dc.contributor.advisor	Mendes, Tiago Meyer
dc.contributor.author	Rocha, Eduardo Santos Matos
dc.coverage.spatial	Blumenau	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-01T23:26:03Z
dc.date.available	2021-08-01T23:26:03Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar os impactos do protagonismo do Poder Judiciário no contexto político brasileiro, alicerçado essencialmente em uma busca pela concretização dos valores constitucionais sonegados desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 05 de outubro de 1988. Propõe-se a ponderar os efeitos do neoconstitucionalismo de matriz filosófica pós-positivista no modelo nacional, no qual a judicialização da política é característica inerente a uma Constituição analítica que favorece o amplo controle de constitucionalidade pelo Judiciário. E como decorrência direta, e não única, de tal fato, uma politização da Justiça, que assume o locus dos poderes representativos em razão da inércia e ausência de tecnicidade do Executivo e do Legislativo – imersos em prolongada crise, com sucessivos escândalos de corrupção como Mensalão e Lava-Jato. Na atual conjuntura, o agigantamento de um poder soberano que opta por expandir sua capacidade interpretativa em função da atividade jurisdicional mais fortemente pautada na hermenêutica de princípios e valores abstratos, propicia a proliferação de um Direito de Conveniência, supostamente empregado em razão do interesse da coletividade, mas que permite a aplicação de normas ao sabor da ocasião e em consonância com os interesses de grupos de poder.	pt
dc.format.extent	67	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15038
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito de Conveniência	pt_BR
dc.subject	Politização da Justiça	pt_BR
dc.subject	Judicialização da politica	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica de princípios	pt_BR
dc.subject	Pós-positivismo	pt_BR
dc.subject	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.title	Direito de Conveniência: uma análise do protagonismo do Poder Judiciário nas decisões da vida política brasileira	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UniSociesc / Blumenau	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR