A criminalização da alienação parental no Brasil
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cazuni, Marieli Scorsin
Orientador
Pellenz, Mayara
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por objetivo estudar a Lei de Alienação Parental (Lei n° 12.318/2010), abordar as práticas e suas possíveis responsabilidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro. A Alienação Parental é um assunto de relevância social, por se tratar de um abuso psicológico com sequelas irreversíveis para criança ou o adolescente vítimas de tais atos. Deste modo faz-se de extrema importância o assunto abordado, tendo como finalidade aprofundar-se mediante ao método indutivo através de fontes bibliográficas e jurisprudências que registram o debate acerca do tema do trabalho. No discorrer dos capítulos serão apresentados casos práticos explorando os déficits da aplicabilidade da Lei de Alienação Parental, como também será abordada a inserção do ato de alienar no âmbito da violência psicológica, com punibilidade na esfera penal. A pesquisa volta-se a num primeiro momento à conceituação da Alienação Parental e suas origens históricas, seguida de aspectos jurídicos que envolvem o tema e os reflexos sociais.
Palavras-chave
Alienação Parental