TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Ação Autônoma"
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Artigo Científico Acesso aberto Modificações De Procedimentos Relativos À Alienação Parental Com Base Na Lei 14.340/2022(2023-06-28) Pereira, Mayara DetoniO presente artigo visa a modificação de procedimentos relativos à alienação parental. Inicialmente será estudado um conceito sobre o que é alienação parental. Em seguida serão estudados os aspectos específicos da alienação parental, lei sobre os procedimentos para a suspensão do poder familiar, ação autônoma ou reconhecimento incidental; visitação assistida; avaliação técnica, perícia; depoimento especial, qual é o recurso cabível contra a decisão que resolve se há ou não alienação parental, guarda. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado e da legislação brasileira.