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Artigo Científico Acesso aberto O dever do Estado na efetivação dos direitos sociais da população em situação de rua na pandemia da covid-19 no Brasil(2023-06-12) Santos, Lêda Soares dos; Silva, Vanessa Maiara Ferreira daO presente trabalho de conclusão de curso (TCC) trata-se de um estudo com base em pesquisas bibliográficas sobre a População em Situação de Rua e o dever do Estado no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Cujo objetivo é analisar qual o papel do Estado frente às necessidades das pessoas que vivem em situação de rua, como a viabilização dos direitos sociais e a aplicabilidade das políticas públicas e métodos adotados diante da Covid-19 no Brasil. O trabalho se baseia em pesquisas bibliográficas como livros, artigos, sites e textos que argumentam sobre a origem dessa população, o contexto capitalista que ela se insere, como também o dever do Estado frente às políticas públicas voltada a esse grupo no período pandêmico, tal como os meios de sobrevivência dessa população desde os primórdios até os dias de hoje. Destacam-se como principais autores: Silva (2009); Dias e Matos (2012); Guedes e Machado (2021); Pereira (2008), dentre outros. Diante da revisão literária, notou-se a fragilização da efetivação das políticas públicas e a quase inexistência das mesmas, assim como, o descaso do Estado frente a viabilização dos direitos da população em situação de rua, como também a restrição de acesso à essas políticas, que influencia na invisibilidade e exclusão dessa população que carece urgentemente de medidas e ações do Estado.