O dever do Estado na efetivação dos direitos sociais da população em situação de rua na pandemia da covid-19 no Brasil
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Data
2023-06-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Lêda Soares dos
Silva, Vanessa Maiara Ferreira da
Orientador
Lopes, Juliana Grasiela da Silva Dantas
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) trata-se de um estudo com
base em pesquisas bibliográficas sobre a População em Situação de Rua e o dever
do Estado no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Cujo objetivo é analisar
qual o papel do Estado frente às necessidades das pessoas que vivem em situação
de rua, como a viabilização dos direitos sociais e a aplicabilidade das políticas públicas
e métodos adotados diante da Covid-19 no Brasil. O trabalho se baseia em pesquisas
bibliográficas como livros, artigos, sites e textos que argumentam sobre a origem
dessa população, o contexto capitalista que ela se insere, como também o dever do
Estado frente às políticas públicas voltada a esse grupo no período pandêmico, tal
como os meios de sobrevivência dessa população desde os primórdios até os dias de
hoje. Destacam-se como principais autores: Silva (2009); Dias e Matos (2012);
Guedes e Machado (2021); Pereira (2008), dentre outros. Diante da revisão literária,
notou-se a fragilização da efetivação das políticas públicas e a quase inexistência das
mesmas, assim como, o descaso do Estado frente a viabilização dos direitos da
população em situação de rua, como também a restrição de acesso à essas políticas,
que influencia na invisibilidade e exclusão dessa população que carece urgentemente
de medidas e ações do Estado.
Palavras-chave
População em situação de rua, Estado, Políticas públicas, Covid-19