O dever do Estado na efetivação dos direitos sociais da população em situação de rua na pandemia da covid-19 no Brasil

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dc.contributor.advisorLopes, Juliana Grasiela da Silva Dantas
dc.contributor.authorSantos, Lêda Soares dos
dc.contributor.authorSilva, Vanessa Maiara Ferreira da
dc.coverage.spatialCaicópt_BR
dc.date.accessioned2023-08-08T17:03:36Z
dc.date.available2023-08-08T17:03:36Z
dc.date.issued2023-06-12
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso (TCC) trata-se de um estudo com base em pesquisas bibliográficas sobre a População em Situação de Rua e o dever do Estado no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Cujo objetivo é analisar qual o papel do Estado frente às necessidades das pessoas que vivem em situação de rua, como a viabilização dos direitos sociais e a aplicabilidade das políticas públicas e métodos adotados diante da Covid-19 no Brasil. O trabalho se baseia em pesquisas bibliográficas como livros, artigos, sites e textos que argumentam sobre a origem dessa população, o contexto capitalista que ela se insere, como também o dever do Estado frente às políticas públicas voltada a esse grupo no período pandêmico, tal como os meios de sobrevivência dessa população desde os primórdios até os dias de hoje. Destacam-se como principais autores: Silva (2009); Dias e Matos (2012); Guedes e Machado (2021); Pereira (2008), dentre outros. Diante da revisão literária, notou-se a fragilização da efetivação das políticas públicas e a quase inexistência das mesmas, assim como, o descaso do Estado frente a viabilização dos direitos da população em situação de rua, como também a restrição de acesso à essas políticas, que influencia na invisibilidade e exclusão dessa população que carece urgentemente de medidas e ações do Estado.pt
dc.format.extent42 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36361
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPopulação em situação de ruapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.titleO dever do Estado na efetivação dos direitos sociais da população em situação de rua na pandemia da covid-19 no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe duty of the State in the enforcement of social rights of homeless people in the covid-19 pandemic in Brazilpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoServiço Socialpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoHíbridopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Humanaspt_BR

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