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Navegando UNA por Assunto ". Violência doméstica"
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Artigo Científico Acesso aberto A impunidade nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar nos crimes de lesão corporal e a revitimização da vítima(2022-12-01) Silveira, Layane; Silva, RayanneO presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo da Lei Maria da Penha e a aplicação da lei penal envolvendo casos de violência doméstica e familiar, com foco nos crimes de lesão corporal. Para tanto será analisada a Lei Maria da Penha e as modalidade de crimes envolvendo violência doméstica e familiar, sendo demonstrado os mecanismos trazidos que visam coibir e trazer maior efetividade a aplicação da lei. Em seguida, será demonstrado a ineficácia da proteção à mulher e como ela é revitimizada em razão de tal ineficácia na punição ao agressor. Para a realização do presente estudo foi realizada ampla pesquisa doutrinária, através do acervo disponível, pesquisa legislativa e jurisprudência. Ademais, foram analisados dados para corroborar