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Navegando Aimorés por Assunto "Administração Pública"
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Artigo Científico Acesso embargado Licitação e as inovações decorrente da pandemia causada pelo corona vírus(2021-12) Carvalho, Pedro Henrique Nunes deEm vista, da atuação da administração pública no combate a pandemia que assombrou todo o mundo, e as mudanças adotados de forma emergencial pela administração pública no processo licitatório, mostra-se de suma importância o presente artigo cientifico, tendo em vista, o proposito deste em transmitir para os meus colegas do Direito e para o público geral, as alterações ocorridas na execução de atos públicos, e as principais inovações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2020 no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Em vista, das alterações ocorridas na licitação como a dispensa dos estudos prévio para a contratação de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência da covid-19, será discutido como problema de pesquisa a segurança jurídica dos atos administrativos praticados com a dispensa do procedimento licitatório. Antes disso, e como objetivo para um maior entendimento do presente artigo cientifico, é indispensável definir licitação, suas características, os princípios que regem o processo licitatório e o seu procedimento como base nos doutrinadores José Dos Santos Carvalho Filho e Maria Sylvia Di Pietro.