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Uma análise fenomenológica sobre a finitude na obra cinematográfica Soul
(22-12-12) Sattelmayer, Débora Elias; Evangelista, Gabriel dos Santos; Rodrigues, Pedro Henrique Silva
O presente estudo tem por objetivo analisar a finitude a partir da obra cinematográfica “Soul” usando como ferramenta de compreensão a fenomenologia-existencial de Heidegger. Realizando a contextualização da temática, uma revisão bibliográfica analisando as pesquisas existentes que abordam a finitude e por fim, a análise do filme que possui o intuito de compreender o impacto da condição de finito nos protagonistas do filme. A animação acompanha a trajetória de Joe Gardner, um professor de música frustrado com sua vida e “22”, uma alma que ainda não nasceu na Terra, onde ambos ressignificam a finitude e o sentido da vida. Conclui-se que negar a condição de finito leva o ser a um estado de desconhecimento de suas possibilidades e da condição de liberdade que o homem tem pelo seu aspecto de indeterminação, além disso percebe-se a falta de diálogo frente a finitude humana, fazendo-se necessário ampliar discussões acerca da morte, principalmente por se tratar de um fenômeno singular e universal.
O acesso das pessoas portadoras de deficiência aos direitos fundamentais
(2021-07-01) Wanderley, Hermano Maia de Almeida
Evolução ao longo do tempo e atual situação do acesso das pessoas portadoras de deficiência aos direitos fundamentais
Adoção por casais homoafetivos: uma nova configuração familiar sob a ótica do direito
(2021-07-01) Moreira, Waley Henrique da Costa; Queiroz, Lavínia Aparecida
O presente artigo tem por objetivo abordar os pré-requisitos necessários para a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Aplicando-se a metodologia qualitativa, neste artigo será analisada, sob a ótica jurídica, a possibilidade da adoção de crianças e adolescentes, de forma bilateral, por casais homoafetivos. Este artigo terá como finalidade examinar se a nova lei da adoção por casais homoafetivos é garantida com a mesma isonomia de direitos como é para os casais heterossexuais
Psicopata e direito penal: a ineficácia do tratamento dado ao psicopata no atual sistema jurídico brasileiro
(2021-07-02) Silva, Ana Paula da
O presente artigo tem o escopo de analisar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao psicopata que comete crime. Isto porque, o Código Penal possui apenas um dispositivo destinado a tratar daquele considerado inimputável ou ainda, semi-imputável. Contudo, as personalidades psicopáticas são distintas dos demais criminosos, até mesmo daqueles considerados doentes mentais, o que reforça a necessidade de buscar uma solução para o enquadramento desses indivíduos no sistema penal brasileiro quando há a prática de uma conduta delitiva. Trazemos ainda pontos controvertidos na legislação e que são essenciais para o Direito que eles sejam resolvidos e uniformizados. Especificadamente, tratamos acerca da imputabilidade do psicopata, das penas passíveis de serem aplicadas, a forma de exame a ser realizado nesses indivíduos, a importância do diagnóstico da psicopatia e a necessidade de realização de perícia médica à luz da psicologia Jurídica. Finalmente, a forma de Execução da Pena, no tocante aos benefícios penais possíveis de serem concedidos, bem como do atingimento do limite máximo de cumprimento da pena. Concluímos que o atual sistema e o tratamento dispensado a esses indivíduos têm se mostrado ineficazes, demonstramos a necessidade de enfrentamento de casos em que envolvem o psicopata, e apontamos as soluções possíveis de serem aplicadas utilizando-se de recursos já existentes e empregados ao redor do mundo, com resultados significativos e seguros.
Ampla defesa e contraditório no inquérito policial
(2021-07-28) Laudares, Carla Viviane
A investigação preliminar de infrações penais no Brasil se dá na fase inquisitorial, ou pré-processual através de um instrumento chamado inquérito policial. No entanto, há casos de investigação que não necessitam da instauraçãodesse instrumento. Ocorre que uma vez instaurado é através do inquérito onde se começa a persecução de elementos informativos que podem ter grande influência dentro do processo penal propriamente dito. Portanto, por mais que é sabido que eventuais irregularidades no inquérito não atingem o processo, pode ser que determinadas práticas conduzidas nesse momento podem desembocar de forma veemente na ação penal. Por isso, instrumentos, institutos e princípios afetos a instrução criminal devem merecer atenção na fase inquisitorial, como exemplos, o contraditório e ampla defesa. Pois, através da aplicabilidade desses dois princípios, aquele “perseguido” pelo Estado, terá seus direitos e garantias resguardados de qualquer arbítrio daquele que atuará exercendo o seu direito de punir.
Evolução histórica das penas
(2021-08) Ribeiro, Pedro Henrique Martins
O presente trabalho tem como escopo abordar a evolução histórica das penas, concomitantemente à evolução da sociedade. A noção atual de proteção de bens e direitos concebe na prisão privativa de liberdade a maneira de coerção social da conduta desviante. A partir da formação do Estado, enquanto um fruto de organização do corpo social, a necessidade de elaboração de um código jurídico que mantenha a ordem social se estabeleceu. Com isso, as sociedades enxergaram a necessidade de construir um sistema que possibilitaria a punição da prática de atos que não se adequariam à harmonia social pretendida. As formas de punição, contudo, nem sempre foram as mesmas, tendo essas sido influenciadas por diversas instituições, períodos políticos e regimes econômicos. Inicialmente, as penas eram corpóreas e realizadas em público, por meio de espetáculos. Após diversos reordenamentos de ordem social, a aplicação da pena tomaria um caráter interno do Estado, de forma que a pena deveria ser individualizada e proporcional ao delito.
A realidade brasileira educacional e a efetivação do direito fundamental à educação após o impeachment de 2016
(2021-09) Silva, Abelar Quintiliano da
A idealização do estado moderno surgiu da vontade dos homens de estabelecer um projeto nacional que viesse a superar o Estado absolutista reinante no período do feudalismo. Com isso, o sujeito se tornou cidadão portador de direitos e deveres, deixando para trás a obrigação de ser um "súdito" do rei ou um "servo" do senhor feudal. Foi neste contexto de aprendizado sobre o processo histórico do surgimento do Estado moderno, e da atual crise no convívio social brasileiro, que se desenvolveu o presente trabalho científico, no qual buscou-se melhor compreender o cenário político, social e econômico do Brasil desde o impeachment, por alguns referenciado como "golpe de Estado", da presidente Dilma Rousseff, no ano de 2016. Buscou analisar, especificamente, o cenário educacional e o direito à educação neste contexto, considerando ser este um direito fundamental firmado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base neste estudo, concluiu-se que há um contexto de ausente efetivação dos preceitos constitucionais na estruturação do sistema educacional brasileiro, o que trouxe sérias consequências ao desenvolvimento nacional e consequentemente, inviabilizando melhorias nas condições de vida de milhões de brasileiros.
Estupro de vulnerável: uma análise acerca da vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos
(2021-10) Ribeiro, Larissa Mariá Rodrigues; Lopes, Rosimeire das Dores
O decreto de Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 tratava no Título VI da parte especial os “Crimes contra os Costumes”, porém houve alterações importantes com a Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, sendo agora tais delitos denominados como “Crimes Contra a Dignidade sexual”. Com esta Lei foi incluído o artigo 217-A, que trata da descrição e penalidade da ação que configura o Estupro de Vulnerável. O presente artigo foi desenvolvido com ânimo em demonstrar a tipificação desta conduta pautada no que dispõe o Código Penal Brasileiro. Ainda, demanda concluir quais os requisitos para que se evidencie a posição de vítima e autor da ação. Para que se atenda os fins aos quais se propõe a presente pesquisa, serão realizadas revisões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, bem como uma análise crítica acerca da vulnerabilidade, do estupro bilateral, da autoria consensual sem emprego de violência e sem constrangimento e, por fim, da tipicidade da conduta e da circunspecção de idade prevista neste dispositivo legal.
As novas políticas de ensino nas academias das polícias
(2021-11) Ferreira, Glauro Mitrioni Teodoro
O presente trabalho, tem como objetivo trazer um panorama dos agentes de segurança pública, frente à ingerência estatal. Assim, será realizado um estudo sobre a importância de se adequar as academias de polícias frente a sociedade atual, trazendo os desafios impostos pela política externa , os direitos fundamentais , os direitos humanos e a preservação da sanidade mental do agente de segurança pública .Para tanto , deverá ser analisada o contexto do ordenamento jurídico brasileiro ao longo da história ,a CF, os tratados Internacionais , a legislação infraconstitucional e os anseios dos cidadãos em viver em uma sociedade segura. justa, pacífica e harmônica .
O instituto da multipropriedade e sua função social: existem meios para se alcançar função social no instituto da multipropriedade?
(2021-11-09) Leite, Jefferson Coutrin de Jesus; Diniz, Ludmila Gomes
O presente trabalho visa examinar o regime de condomínio da multipropriedade, também conhecida como time-sharing, em especial os aspectos gerais advindos da Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, que incluiu os artigos 1.358-B ao 1.358-U no Código Civil Brasileiro, modificando também a Lei de Registros Públicos. A motivação deste trabalho é a comprovação do exercício da função social através da multipropriedade, esclarecendo a modalidade de condomínio de fração de tempo imobiliário, bem como as características e natureza jurídica. Durante a pesquisa deste tema, iremos apresentar e compreender o conceito e características da multipropriedade, propriedade, direito real e de suas limitações. Do mesmo modo, será abordado sobre a função social de ambos os institutos, para melhor entendimento do tema. Para o trabalho, a metodologia utilizada foi pesquisa subsidiada em doutrinas, artigos científicos, trabalhos acadêmicos, jurisprudências, legislações vigentes e livros de renomados autores, para melhor compreensão e aplicabilidade do preceito constitucional da função social da multipropriedade.
Adoção tardia e os obstáculos à sua concretização
(2021-11-10) Medina, Adriana Almeida
Este estudo tem por objetivo identificar os principais obstáculos à concretização da adoção tardia, demonstrando, ainda, os vínculos que se estabelecem e a relevância social do instituto. A adoção tardia é aquela destinada, principalmente, a adolescentes ou crianças na pré-adolescência, público que não se adequa ao perfil procurado pela grande maioria dos adotantes, que buscam prioritariamente recém nascidos. Logo, é de suma importância abordar a temática, até mesmo para a conscientização da sociedade. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que o preconceito ainda é o principal obstáculo à adoção, pois há, por parte dos adotantes, receio de que os vínculos não serão estabelecidos ou que o pré-adolescente ou adolescente trará consigo traumas, que dificultarão a convivência. Assim, cabe à sociedade civil e ao Estado implementar medidas para conscientização da importância de se possibilitar lares também a outras crianças, além das recém nascidas, pois os vínculos se estabelecem a depender da forma como é conduzido o processo de adoção e o estágio de convivência.
A aplicabilidade das decisões proferidas pelo Tribunal Penal Internacional perante o ordenamento jurídico brasileiro: entraves e compatibilidades
(2021-11-21) Santos, Carolyne Isla dos; Borges, Monique Trindade
Desde a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muito se discutiu acerca da criação de uma Corte Internacional que garantisse a aplicação desses direitos em todo o território mundial. O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional e fez surgir a preocupação quanto à integração das matérias apreciadas pela Corte e os ordenamentos jurídicos de cada nação. Os objetos deste artigo são os entraves e as compatibilidades existentes entre o Estatuto do Tribunal Penal Internacional e o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, faz-se necessária a análise da aplicabilidade das decisões proferidas por essa Corte perante a Constituição da República de 1988, o Direito Penal e Processual Penal pátrios. A partir desta acareação legislativa e doutrinária, objetiva-se verificar a constitucionalidade e eficiência da aplicabilidade das decisões proferidas pelo Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Conciliação e mediação: seus aspectos e aplicabilidade diante a crise do Poder Judiciário
(2021-11-23) Leite Neto, Odilon da Rocha
Uma análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos como acesso a justiça, trazendo seus conceitos e objetivos, visando demonstrar e esclarecer maneiras tão eficazes quanto as lides levadas ao poder judiciário.
Dano moral por alienação parental
(2021-11-23) Pinto, Janália Najara; Ferreira, Natália Ellen Laurenço
O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade de imputar ao genitor que pratica a alienação parental, a obrigação de indenizar o prejudicado decorrente dessa conduta, no caso o genitor alienado, uma vez que esse sofre danos morais e até mesmo materiais. O dano ocorre em virtude da alienação parental acabar com a convivência familiar do genitor alienado e a criança e consequentemente, acabar coma relação afetiva sadia entre eles, sendo assim lesionados vários direitos de dignidade da pessoa humana e personalidade da vítima. Para chegar a uma conclusão, o trabalho baseou-se no conceito de família, sua história, nos direitos que versam sobre a guarda compartilhada, na identificação e prática da alienação parental e por fim no dano moral. A partir daí, criou-se base, para defender a hipótese de responsabilizar o genitor alienante a indenizar o genitor alienado, como forma de combater tal comportamento.
Medidas atípicas do artigo 139, IV, do CPC e os limites aos poderes conferidos ao julgador
(2021-11-24) Soares, Renato Ribeiro
Este estudo tem por objetivo a análise das medidas consagradas no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, de modo a averiguar os poderes conferidos ao magistrado para se valer de todas as medidas para assegurar a efetividade da execução. Assim, faz-se necessário compreender as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias, bem como o poder conferido ao magistrado pelo legislador. A pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que o inciso IV, do art. 139 do Código de Processo Civil é um dispositivo genérico e que repercute no ordenamento jurídico exatamente pelos amplos poderes que confere ao julgador. Por isso preconiza-se que as medidas atípicas somente podem ser utilizadas quando esgotados os meios tradicionais, típicos de execução, sob pena de consagrar arbitrariedades por parte dos julgadores na condução do processo executivo e desvirtuar a própria razão de ser das medidas atípicas.
Efeitos do reconhecimento da união homoafetiva na concessão da pensão por morte
(2021-11-25) Eugenio, Rhoflane Santos; Medeiros, Larissa Guilherme de
A união homoafetiva sempre foi pauta de preconceito pela sociedade retrograda. O pluralismo das relações familiares provocou mudanças na própria estrutura da sociedade, abrindo caminho para as uniões homoafetivas que lutam pela sua aprovação e reconhecimento. Desta forma, o Supremo Tribunal Federal, em unanimidade, considerou procedente atribuir à união homoafetiva os mesmos efeitos conferidos à união estável. O Supremo Tribunal Federal, teve como base em sua decisão a Constituição Federal, que tem o reconhecimento da família como a base da sociedade, assim como o reconhecimento da união estável entre casais heteroafetivos os consagrando como entidade familiar, entretanto foi dado também aos casais homoafetivos o mesmo reconhecimento de união estável, sendo criado um novo cenário a todos os casais dessa classe, para que possam possuir dos mesmo direitos de qualquer outro casal saindo da ilegalidade e baseando-se no direito de família. Portanto, o STF, permitiu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Diante disso, se observa a grande importância da concessão da pensão por morte as uniões homoafetivas. Uma vez que, reconhecida a vida em comum entre casais do mesmo sexo, é comprovado o direito aos benefícios do regime geral de previdência. Para tanto, foi efetuado um estudo com a abordagem descritiva sobre os efeitos do reconhecimento da união homoafetiva na concessão da pensão por morte. Neste estudo compreende-se que, é notória a importância dos direitos igualitários para todos os casais, de modo que, se observa notoriamente a necessidade de renovação das redações legais. Tendo em vista que, as normas ainda não discorrem sobre o direito a pensão por morte aos casais homoafetivos. Portanto, se conclui que é necessário evidenciar, normativamente, os direitos previdenciários aos casais do mesmo sexo.
O não reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e a empresa UBER
(2021-11-27) Semião, Edson José
A análise da relação de emprego entre os motorista e a plataforma da Uber
Responsabilidade civil por dano médico: uma análise sobre limites da responsabilidade do profissional da saúde
(2021-11-28) Silva, Divina D' arc Evangelista; Santana, Carla Patrícia Miranda Cavalcante de
O presente trabalho tem por objetivo versar sobre os deveres éticos e legais dos médicos, demonstrar as formas de reparação dos danos causados pelos profissionais, apresentar os fundamentos e conceitos da responsabilidade civil por erro médico da relação médico-paciente no direito brasileiro, bem como apresentar os contornos sobre as diferentes espécies de responsabilidade civil e suas excludentes, e por fim, dispor sobre os limites da responsabilidade civil relativamente aos profissionais da saúde. O número de ações indenizatórias contra clínicas médicas, médicos e profissionais da área da saúde, tem se multiplicado recentemente, e isso se dá por diversos motivos, como exemplo, a sobrecarga na jornada de trabalho dos profissionais da saúde, ou até mesmo o autor ajuizar uma ação, tão somente, para tentar auferir lucro. Desta forma, é necessário compreender sobre a relação contratual estabelecido entre os pacientes e o compromisso do médico em seus serviços prestados, quando se trata de obrigação meio ou resultado. Ademais, é sabido que o médico deve sempre zelar pela integridade física e mental do paciente, realizando os procedimentos conforme seja necessário, caso a caso.
Cyberbullying: os limites da liberdade de expressão
(2021-11-28) Oliveira, Ingrid Andreza Gato de; Costa, Kildeane Moura
Este artigo trata de uma reflexão acerca do tema Cyberbullying, um fenômeno que vem crescendo cada vez mais ao longo dos anos. O cyberbullying é uma violência praticada contra alguém, através da internet ou de outras tecnologias relacionadas ao mundo virtual, tendo como objetivo principal agredir, perseguir, ridicularizar ou assediar, causando grandes consequências para a vítima. O cyberbullying é um ato criminoso que pode desenvolver vários gatilhos, sendo alguns deles a depressão, a ansiedade e uma grande tendência ao suicido, com contribuição para o aumento do racismo e atitudes de discriminação, fazendo com que as vítimas procurem sempre mudar seu comportamento e ou aparência física para que possam ser aceitas no mundo virtual. Geralmente, o assediador, também conhecidos popularmente como haters, são indivíduos frustrados consigo mesmos, que acreditam que ofendendo, julgando e atacando outras pessoas irão se sentir melhor. Entretanto, são, na maioria das vezes, pessoas com problemas sociais que também precisam de ajuda. Com o aumento do acesso às redes sociais cada vez mais cedo, esse crime vem crescendo de uma forma descontrolada, devendo haver uma tutela a essas ações.
Responsabilidade civil e erro médico em casos de cirurgia plástica estética
(2021-11-29) Moreira, Daniela André; Bitarães, Marcelle Abdo Garces Pereira
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a responsabilidade do médico cirurgião à luz do ordenamento jurídico, enfatizando-se o erro médico nos casos de cirurgia plástica estética e suas implicações jurídicas no Brasil. Ademais, o trabalho objetiva explicitar a importância jurídica da responsabilização do profissional médico e o devido amparo à vítima. Para compor o estudo, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica desenvolvida a partir de materiais já elaborados, como livros e artigos científicos para levantamento de dados ligados direta e indiretamente ao tema com pesquisa explicativa, buscando identificar fatores que contribuem para a ocorrência do problema abordado.

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