Psicopata e direito penal: a ineficácia do tratamento dado ao psicopata no atual sistema jurídico brasileiro
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Data
2021-07-02
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Ana Paula da
Orientador
Minoda, Hélio
Coorientador
Barbosa, Carlos
Resumo
O presente artigo tem o escopo de analisar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao psicopata que comete crime. Isto porque, o Código Penal possui apenas um dispositivo destinado a tratar daquele considerado inimputável ou ainda, semi-imputável. Contudo, as personalidades psicopáticas são distintas dos demais criminosos, até mesmo daqueles considerados doentes mentais, o que reforça a necessidade de buscar uma solução para o enquadramento desses indivíduos no sistema penal brasileiro quando há a prática de uma conduta delitiva. Trazemos ainda pontos controvertidos na legislação e que são essenciais para o Direito que eles sejam resolvidos e uniformizados. Especificadamente, tratamos acerca da imputabilidade do psicopata, das penas passíveis de serem aplicadas, a forma de exame a ser realizado nesses indivíduos, a importância do diagnóstico da psicopatia e a necessidade de realização de perícia médica à luz da psicologia Jurídica. Finalmente, a forma de Execução da Pena, no tocante aos benefícios penais possíveis de serem concedidos, bem como do atingimento do limite máximo de cumprimento da pena. Concluímos que o atual sistema e o tratamento dispensado a esses indivíduos têm se mostrado ineficazes, demonstramos a necessidade de enfrentamento de casos em que envolvem o psicopata, e apontamos as soluções possíveis de serem aplicadas utilizando-se de recursos já existentes e empregados ao redor do mundo, com resultados significativos e seguros.
Palavras-chave
Execução penal, Ineficiência, Psicopatia, Psicologia jurídica