Psicopata e direito penal: a ineficácia do tratamento dado ao psicopata no atual sistema jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Minoda, Hélio | |
| dc.contributor.author | Silva, Ana Paula da | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-06T21:20:24Z | |
| dc.date.available | 2022-12-06T21:20:24Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-02 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem o escopo de analisar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao psicopata que comete crime. Isto porque, o Código Penal possui apenas um dispositivo destinado a tratar daquele considerado inimputável ou ainda, semi-imputável. Contudo, as personalidades psicopáticas são distintas dos demais criminosos, até mesmo daqueles considerados doentes mentais, o que reforça a necessidade de buscar uma solução para o enquadramento desses indivíduos no sistema penal brasileiro quando há a prática de uma conduta delitiva. Trazemos ainda pontos controvertidos na legislação e que são essenciais para o Direito que eles sejam resolvidos e uniformizados. Especificadamente, tratamos acerca da imputabilidade do psicopata, das penas passíveis de serem aplicadas, a forma de exame a ser realizado nesses indivíduos, a importância do diagnóstico da psicopatia e a necessidade de realização de perícia médica à luz da psicologia Jurídica. Finalmente, a forma de Execução da Pena, no tocante aos benefícios penais possíveis de serem concedidos, bem como do atingimento do limite máximo de cumprimento da pena. Concluímos que o atual sistema e o tratamento dispensado a esses indivíduos têm se mostrado ineficazes, demonstramos a necessidade de enfrentamento de casos em que envolvem o psicopata, e apontamos as soluções possíveis de serem aplicadas utilizando-se de recursos já existentes e empregados ao redor do mundo, com resultados significativos e seguros. | pt |
| dc.format.extent | 22 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27393 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Execução penal | pt_BR |
| dc.subject | Ineficiência | pt_BR |
| dc.subject | Psicopatia | pt_BR |
| dc.subject | Psicologia jurídica | pt_BR |
| dc.title | Psicopata e direito penal: a ineficácia do tratamento dado ao psicopata no atual sistema jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Psychopath and criminal law: the ineffectiveness of the treatment given to psychopath in the current brazilian legal system | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Aimorés | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Barbosa, Carlos | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |