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Navegando Aimorés por Assunto "Adoção"
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Artigo Científico Acesso aberto Adoção por casais homoafetivos: uma nova configuração familiar sob a ótica do direito(2021-07-01) Moreira, Waley Henrique da Costa; Queiroz, Lavínia AparecidaO presente artigo tem por objetivo abordar os pré-requisitos necessários para a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Aplicando-se a metodologia qualitativa, neste artigo será analisada, sob a ótica jurídica, a possibilidade da adoção de crianças e adolescentes, de forma bilateral, por casais homoafetivos. Este artigo terá como finalidade examinar se a nova lei da adoção por casais homoafetivos é garantida com a mesma isonomia de direitos como é para os casais heterossexuaisArtigo Científico Acesso aberto Análise do conflito entre o melhor interesse da criança e a manifestação da vontade dos pais biológicos acerca da revogação da guarda provisória durante o trâmite do processo de adoção(2022-12) Santos, Leticia Castro dos; Taques, Maria Fernanda de SouzaO presente trabalho visa analisar as decisões do jurisdicionado brasileiro, acerca do pedido de revogação da guarda provisória, concedida pelo juízo de primeiro grau, pedido este solicitado pela família natural ou extensa, no curso do processo de adoção. Sobre tal questão, nota-se que os Tribunais de Justiça entendem, majoritariamente, pela procedência do pedido de revogação da guarda provisória, materializando assim, o conservadorismo do vínculo consanguíneo em detrimento da filiação afetiva. Embora o aumento da prática de adoção tenha contribuído inegavelmente para a modificação de seu estranhamento na sociedade contemporânea, por outro lado, o que se vê, são posicionamentos retrógrados dos operadores do direito, vez que tratam a adoção como uma medida excepcional, sempre priorizando os interesses da família natural ou extensa do infante. Assim, ante a insegurança jurídica do instituto da adoção, provocada, principalmente, pela lacuna normativa em relação à possibilidade de revogação da guarda provisória, pode-se dizer que o ponto crucial para solucionar o problema em exame, é o fato dos Tribunais passarem a ver a criança como protagonista principal da ação de adoção. Deste modo, havendo conflito entre o princípio da prioridade relativa da família natural e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a aplicação do direito deve ser mobilizada para os interesses da criança, pois, só assim, a criança deixará de ser tratada como mero objeto, passando a ser, titular de direitos juridicamente protegidos.Monografia Acesso aberto Desafios postos à adição homoparental no Brasil: uma análise critica no que tange á sua regulamentação e repercussão na atual sociedade(2022-12-05) Severino, Jossimar César; Cruz, Leticia MuriggiO presente trabalho tem por objetivo quebrar paradigmas preconceituosos a respeito da adoção homoparental. Que além de representar garantias para a constituição e formação de novas formas de família, a homoparentalidade possibilita ás crianças novas oportunidades de vinculação a uma nova família, o que pode contribuir para uma maior redução das rejeições e abusos que estas passaram e ainda passam nas instituições que os abrigam. A princípio apresentaremos a evolução dos modelos familiares, retratando a concepção de família, desde era primitiva até a mais moderna, demonstrando que o conceito de família, não se restringiu apenas ao conceito binário, de homem e mulher. Posteriormente, iniciouse um estudo referente a modalidade adoção, realizando uma breve menção histórica relativa ao instituto em questão, com suas respectivas regulamentações. Arguiu-se também sobre a aplicação dos princípios constitucionais fundamentais nas relações homoafetivas, sobrepesando uns com outros. E por fim, argumentou-se acerca da adoção por casais homoafetivos, sua visibilidade jurídica, os desafios postos á adoção homoparental e sua repercussão na atual sociedade uma vez a mesma luta pela possibilidade de ser considerada uma entidade familiar, por livre exercício, assim como casais heteroafetivos, sem discriminação de qualquer natureza, visando á comunhão plena de vida e de interesses de forma pública, contínua e duradoura tendo reconhecido seus status familiar, deixando de ser tratadas no âmbito obrigacional e inseridas no Direito de família, já que efetivamente formam um vínculo familiar como qualquer outro.