TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Agente político"
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Monografia Acesso aberto A responsabilidade do agente politico, à luz da lei de improbidade administrativa(2023-06-15) Vieira, Ingrid Pessoa; Silva, Klinsmann Souza daEste estudo objetivou compreender a responsabilidade do agente político por condutas consideradas ímprobas conforme Lei de improbidade administrativa, mostrando a aplicação de lei de improbidade aos agentes políticos conforme Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na elaboração da presente pesquisa foi empregado método dedutivo, tendo por base a análise da doutrina relacionada ao direito administrativo ao direito civil a decisões do Supremo Tribunal Federal, afim de elucidar os conceitos de agente político, responsabilidade, e aplicação da lei de improbidade respectivamente, evidenciando modificações e repercussões na aplicação da lei, demonstrando a aplicação da teoria da responsabilidade civil aos agentes políticos por atos cometidos contra a administração pública, diferenciando responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetivas, com ênfase na evolução da aplicação da Lei Improbidade Administrativa aos agentes políticos consoante jurisprudências do Supremo Tribunal Federal.