A responsabilidade do agente politico, à luz da lei de improbidade administrativa
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Data
2023-06-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vieira, Ingrid Pessoa
Silva, Klinsmann Souza da
Orientador
Souza Filho, Ricardo Luiz Muniz de
Coorientador
Resumo
Este estudo objetivou compreender a responsabilidade do agente político por condutas consideradas ímprobas conforme Lei de improbidade administrativa, mostrando a aplicação de lei de improbidade aos agentes políticos conforme Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na elaboração da presente pesquisa foi empregado método dedutivo, tendo por base a análise da doutrina relacionada ao direito administrativo ao direito civil a decisões do Supremo Tribunal Federal, afim de elucidar os conceitos de agente político, responsabilidade, e aplicação da lei de improbidade respectivamente, evidenciando modificações e repercussões na aplicação da lei, demonstrando a aplicação da teoria da responsabilidade civil aos agentes políticos por atos cometidos contra a administração pública, diferenciando responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetivas, com ênfase na evolução da aplicação da Lei Improbidade Administrativa aos agentes políticos consoante jurisprudências do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave
Improbidade, Responsabilidade, Agente político, Evolução, Aplicação da lei