A responsabilidade do agente politico, à luz da lei de improbidade administrativa

Vieira, Ingrid Pessoa; Silva, Klinsmann Souza da

A responsabilidade do agente politico, à luz da lei de improbidade administrativa

dc.contributor.advisor	Souza Filho, Ricardo Luiz Muniz de
dc.contributor.author	Vieira, Ingrid Pessoa
dc.contributor.author	Silva, Klinsmann Souza da
dc.coverage.spatial	Natal	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-10T15:35:53Z
dc.date.available	2023-07-10T15:35:53Z
dc.date.issued	2023-06-15
dc.description.abstract	Este estudo objetivou compreender a responsabilidade do agente político por condutas consideradas ímprobas conforme Lei de improbidade administrativa, mostrando a aplicação de lei de improbidade aos agentes políticos conforme Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na elaboração da presente pesquisa foi empregado método dedutivo, tendo por base a análise da doutrina relacionada ao direito administrativo ao direito civil a decisões do Supremo Tribunal Federal, afim de elucidar os conceitos de agente político, responsabilidade, e aplicação da lei de improbidade respectivamente, evidenciando modificações e repercussões na aplicação da lei, demonstrando a aplicação da teoria da responsabilidade civil aos agentes políticos por atos cometidos contra a administração pública, diferenciando responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetivas, com ênfase na evolução da aplicação da Lei Improbidade Administrativa aos agentes políticos consoante jurisprudências do Supremo Tribunal Federal.	pt
dc.format.extent	23 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35507
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Improbidade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Agente político	pt_BR
dc.subject	Evolução	pt_BR
dc.subject	Aplicação da lei	pt_BR
dc.title	A responsabilidade do agente politico, à luz da lei de improbidade administrativa	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / João Medeiros	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR