Milton Campos
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Navegando Milton Campos por Assunto "Acesso à Justiça"
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Artigo Científico Acesso aberto O papel da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) na tutela e promoção da dignidade humana da pessoa em situação de vulnerabilidade(2022-12-15) Santos Júnior, Ronaldo Eugênio DosO presente artigo tem como objetivo analisar o papel da DPMG e sua atuação frente ao acesso à justiça, tutela e promoção da dignidade da pessoa humana em situação de vulnerabilidade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, descritiva, de abordagem qualitativa utilizando-se do método indutivo. A revisão bibliográfica aponta para a necessidade de ampliação do acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, pois uma significativa parcela da população brasileira não consegue ter suas demandas pleiteadas e resolvidas pelas instâncias judiciais por diversos fatores, como a ausência de recursos financeiros e o desconhecimento de seus direitos. Desse modo, é papel das Defensorias Públicas, como a DPMG, superar algumas dessas dificuldades ao assegurar aos hipossuficientes o acesso à justiça, a efetivação e democratização de direitos, além de possuir um papel transformador da sociedade frente as suas atuações que vão além da assistência jurídica.Artigo Científico Acesso aberto O uso de tecnologias em um Sistema Multiportas digital: impacto na efetividade da justiça e na proteção dos direitos fundamentais(2023-06) Abreu, Gabriela Chinait de PaivaA tecnologia tem se tornado cada vez mais presente no Poder Judiciário, o que fomentou a ascensão de um Sistema Multiportas Digital. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo central demonstrar como o uso das tecnologias em um Sistema Multiportas Digital impacta na efetividade da Justiça e na proteção dos direitos fundamentais. As vantagens do uso são incontáveis, visto que as ferramentas digitais podem diminuir custos, trazer celeridade, gerar eficiência técnica, e levar a prestação jurisdicional a lugares até então inalcançáveis. Contudo, há um indispensável contraponto: o acesso à Justiça, de fato, é alavancado com o uso da tecnologia? Ou a tecnologia pode também nutrir obstáculos à garantia do acesso à Justiça e restringir a proteção dos direitos fundamentais? Hoje, para a garantia do acesso à Justiça e para a proteção dos direitos fundamentais, é imprescindível ter o olhar voltado para a acessibilidade linguística, estrutural e tecnológica.