TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Aborto"
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Monografia Acesso aberto Aborto em casos de estupro no brasil: análise jurídica, ética, impactos sociais e necessidade de reforma.(2023-06-28) Simões, Giullia EvangelistaEsta monografia aborda o tema do aborto em casos de estupro no Brasil, com foco na análise jurídica, ética, impactos sociais e a necessidade de reforma na legislação vigente. A pesquisa investiga a legislação brasileira atual, os aspectos legais e jurisprudenciais relevantes, bem como a burocracia e obstáculos enfrentados pelas mulheres que buscam acesso ao aborto nessas circunstâncias. Além disso, examina as perspectivas éticas e filosóficas sobre o início da vida, a autonomia da mulher e os direitos reprodutivos, bem como a ética do cuidado e o bem-estar da mulher estuprada. Também são discutidas as consequências psicológicas e emocionais para as mulheres, o estigma social e a culpabilização da vítima, além dos desafios na educação sexual e na prevenção do estupro. Por fim, são apresentados argumentos a favor e contra a reforma legislativa, além de propostas para estabelecer um prazo para a realização do aborto e garantir acesso seguro e humanizado aos serviços de saúde, bem como o papel do Estado na proteção das mulheres vítimas de estupro.