TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Abuso de poder econômico"
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Artigo Científico Acesso aberto Abuso de poder econômico, caixa dois e lavagem de dinheiro no processo eleitoral(2022-06-14) Barreto, Ingred; Malty, EmanuellyO presente artigo tem por objetivo analisar a ocorrência, no âmbito do processo Eleitoral, dos crimes de Abuso de Poder Econômico, Lavagem de Dinheiro e Caixa Dois, trazendo à baila discussões a respeito da inelegibilidade como consequência de seu cometimento. Diante deste cenário, traz uma reflexão a respeito dos conceitos de Abuso de Poder Econômico e Lavagem de Dinheiro, buscando identificar como se dá na prática a ocorrência destes ilícitos e como estão tipificados na legislação pátria. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Busca-se, finalmente, aclarar a importância do sufrágio e da manutenção da lisura do processo eleitoral como ferramentas para asseverar o estado democrático de Direito. Palavras Chave: Crime. Eleitoral. Democracia.