Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Carregando...
Arquivos
Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Emerim, Marcele de Freitas
Orientador
Nascimento, Deise Maria do
Coorientador
Resumo
Em meio às mudanças conceituais e pragmáticas observadas nas políticas públicas em saúde mental fomentadas pelo movimento da Reforma Psiquiátrica, uma pergunta emerge: E os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTPs? Quem tem se ocupado deles? Os pressupostos e as diretrizes da Reforma Psiquiátrica têm chegado até lá - no "pior do pior"? Com o intuito de trazer à pauta o tratamento designado ao louco infrator, bem como discussões sobre a periculosidade atribuída a essa figura e a finalidade da medida de segurança aplicada aos considerados inimputáveis, propôs-se, como trabalho de conclusão de curso, uma pesquisa exploratória que teve como tema o HCTP - bem como os conceitos, os paradigmas e os expedientes que mantêm essa instituição ainda em funcionamento. Este trabalho, de natureza bibliográfica, propôs-se a compreender as perspectivas teóricas e práticas apresentadas em quinze artigos selecionados sobre o tema, disponíveis na BVS - Biblioteca Virtual em Saúde do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde/BIREME, demarcando as linhas de discussão propostas nesse material. Autores como Michel Foucault e Erving Goffman possibilitaram discussões acerca de instituições como os HCTPs e os saberes/poderes que as mantêm. Os conceitos de estado de exceção e de homo sacer, desenvolvidos por Giorgio Agamben, foram importantes para o entendimento da figura do louco infrator e do instituto da medida de segurança. Nas discussões sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil e o espaço designado à questão dos HCTPs, Paulo Amarante, Cristina Rauter, Denise Barros, Sérgio Carrara e Pedro Gabriel Delgado foram autores utilizados. Em linhas gerais, o material analisado revela que a periculosidade,historicamente conferida à figura do louco, é elemento norteador do tratamento que se dispensa àqueles que cumprem medida de segurança - expediente esse, criado e mantido com base no conceito de periculosidade. Os artigos analisados também revelam que as políticas preconizadas pela Lei nº 10.216 (Lei da Reforma) pouco têm chegado aos HCPTs e ao louco infrator, e que a atuação dos psicólogos nesse campo - seja em nível teórico ou nas práticas desenvolvidas, de maneira geral, tem se mostrado incipiente. O HCTP segue como a instituição contraditória que sempre foi - ora prisão, ora hospital psiquiátrico -, espaço de comprovada violação dos direitos humanos, promovendo o duplo estigma de seus internos: loucos e criminosos; segue existindo a despeito da nova legislação, como o "grande desafio" da Reforma Psiquiátrica.
Palavras-chave
Psicologia, Hospitais psiquiátricos