Aspectos da atual legislação brasileira que precisam ser adequados para permitir o eventual uso de componentes de cannabis em remédios com venda regularmente autorizada

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Data

2015

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Humanas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Silva, Gabriela dos Santos da

Orientador

Silva, João Batista da

Coorientador

Resumo

O presente trabalho monográfico - que foi produzido com uso do procedimento metodológico básico, pesquisa exploratória, método qualitativo e procedimento bibliográfico e documental - tem como fim principal a análise da possibilidade de utilização, no Brasil, de medicamentos com componentes de cannabis, de acordo com a atual legislação nacional, tudo para atender o anseio dos enfermos, que não possuem tratamentos mais eficazes. Objetiva também, no mesmo sentido, apreciar a evolução das Leis brasileiras e mundiais no tratamento da maconha e das drogas em geral, culminando na questão atinente aos remédios a base de cannabis, e sua autorização e regularização. Fez-se, inicialmente, uma abordagem geral da história mundial das drogas, desde a descoberta pela humanidade, até as primeiras proibições, que, inclusive, atrasaram os estudos sobre seu uso medicamentoso. Posteriormente, estudou-se a controvérsia entre os direitos humanos e o proibicionismo, como apontamento das diferenças entre a legislação do Brasil e de outras nações, notadamente, Israel, Holanda e Uruguai. Por fim, abordou-se o foco central da pesquisa, que é a análise do quadro atual de aceitação dos remédios à base de maconha no Brasil, concluindo-se pela necessidade imediata de adequação da legislação do País para regularizar os medicamentos com componentes de cannabis, em vista da necessidade de atender as pessoas, sobretudo crianças, com doenças que ainda não possuem outros tratamentos eficazes
This monograph - which was produced using the basic methodological procedure,exploratory research, qualitative method and bibliographic and documentar procedure - has a main purpose to analyze the possibility of utilization in Brazil, of drugs with cannabis components, according to the current national legislation, to attend the desire of the sick people who not have more effective treatments. At the same sense, also objectives to appreciate the Brazilians laws evolution, besides the worldwide of cannabis's treatment and the drugs in general, culminating in question regards to the medicines with have cannabis base and its authorization and regulation. It was made, initially, a general approach to the world history of drugs, since the discovery for the humanity, until the first prohibitions, than even delayed studies on the drugs uses. Later, it was studied the controversy between human rights and the prohibitions pointing to the difference between the Brazilian's legislation and the other nations, notably, Israel, Holland and Uruguay. Finally approached the central focus of the research is to analyze the current situation of the acceptance of remedies marijuana's base in Brazil, including the immediate need for adequacy of legislation of the country to regulate drugs with cannabis components in view of the people needing, especially children, with illnesses that do not yet have other effective treatment

Palavras-chave

Relações internacionais, Medicamentos, Controle de medicamentos e entorpecentes, Maconha, Drogas, Direitos humanos

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