Os instrumentos normativos de proteção da criança e do adolescente no trabalho
Carregando...
Arquivos
Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Terebinto, Shaianne Graeff
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
O trabalho infantil representa grave ameaça aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. A exploração a que são submetidos priva-os de um desenvolvimento pleno, sob os aspectos físicos, moral, espiritual e social, resultando em irreparáveis prejuízos para a sua formação como pessoas humanas e como cidadãos. Por isso, atualmente, um dos maiores desafios das Nações é, justamente, a criação de mecanismos que assegurem proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, as Relações Internacionais atuam fortemente para a erradicação do trabalho infantil, tendo consagrado doutrinas de proteção integral e de prioridade absoluta aos direitos da infância e da juventude. Na esfera nacional, percebe-se que o ordenamento jurídico brasileiro se alinha aos interesses internacionais de proteção à criança e ao adolescente, e sob essa ótica, configuram-se diversos mecanismos protetivos, principalmente, no que concerne à sua precoce inserção no mercado de trabalho
Palavras-chave
Trabalho infantil - Direitos fundamentais, Relações internacionais - Crianças