Histórico da recepção de tratados de direitos humanos pelo Brasil
Carregando...
Arquivos
Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Ana Carolina Marin
Orientador
Kindermann, Milene Pacheco
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como tema a análise histórica brasileira de recepção de tratados internacionais de Direitos Humanos. O principal objetivo do trabalho, portanto, é analisar o histórico da recepção de tratados de direitos humanos nos Brasil. Entre os objetivos específicos do estudo encontram-se: identificar as convenções referentes aos direitos humanos das quais o Brasil faz parte; estudar o processo de elaboração de tratados internacionais; conhecer o processo de inserção de acordos internacionais na legislação interna brasileira; destacar particularidades do processo de inserção, no ordenamento jurídico interno brasileiro, dos tratados sobre Direitos Humanos, ao longo do tempo. Para o desenvolvimento deste estudo utilizou-se o método de abordagem qualitativo. Quanto à coleta de dados, foi utilizada principalmente a pesquisa bibliográfica em fontes diversas, em especial em livros e artigos científicos publicados em meio eletrônico. Além da pesquisa bibliográfica, foram também consultados documentos públicos disponibilizados em sites oficiais do governo federal. A pesquisa pode observar o progresso brasileiro no que concerne ao tratamento dado aos acordos de Direitos Humanos assinados internacionalmente, uma vez que estes, aos poucos, vem ganhando cada vez mais espaço no ordenamento brasileiro. Entretanto, também concluiu-se pela necessidade de desenvolvimento de novas pesquisas para desenvolver um melhor e mais detalhado entendimento acerca do tratamento devido aos novos tratados de Direitos Humanos
This study has covered the analysis of Brazilian historical reception of international human rights treaties. The main objective of this study, therefore, is to analyze the history of the reception of human rights treaties by Brazil. The specific objectives of the study are: to identify the human rights conventions which Brazil is a party; study the process of draftinginternational treaties; get to know the process of integration of international agreements in the Brazilian domestic law; highlight peculiarities of the process of insertion in the Brazilian domestic law, of human rights related treaties, over time. To develop this study the qualitative method of approach was used. The data collection was mainly done by collecting literaturefrom various sources, especially in books and scientific articles published in electronic media. In addition to the literature, public documents available on official websites of the federal government were also consulted. The research was able to observe the brazilian progress regarding the treatment of human rights agreements signed internationally, as they slowly gain more space in the country. However, it was also noted that there is a need for further investigation to develop a better and more detailed understanding of the treatment owed to new human rights treaties
This study has covered the analysis of Brazilian historical reception of international human rights treaties. The main objective of this study, therefore, is to analyze the history of the reception of human rights treaties by Brazil. The specific objectives of the study are: to identify the human rights conventions which Brazil is a party; study the process of draftinginternational treaties; get to know the process of integration of international agreements in the Brazilian domestic law; highlight peculiarities of the process of insertion in the Brazilian domestic law, of human rights related treaties, over time. To develop this study the qualitative method of approach was used. The data collection was mainly done by collecting literaturefrom various sources, especially in books and scientific articles published in electronic media. In addition to the literature, public documents available on official websites of the federal government were also consulted. The research was able to observe the brazilian progress regarding the treatment of human rights agreements signed internationally, as they slowly gain more space in the country. However, it was also noted that there is a need for further investigation to develop a better and more detailed understanding of the treatment owed to new human rights treaties
Palavras-chave
Direitos humanos, Tratados internacionais, Direitos humanos Brasil Tratados