Análise da transferência do risco nos contratos internacionais de compra e venda com base na convenção de Viena e nos INCOTERMS 2010

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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Kelly Cristina dos
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
O objetivo geral deste trabalho de conclusão de curso é analisar a questão da transferência do risco nos contratos internacionais de compra e venda, com fulcro na Convenção de Viena e os Incoterms 2010. Este trabalho apresenta as peculiaridades dos contratos internacionais e de sua negociação, enfocando os contratos de compra e venda internacional e os fundamentos da Lex mercatoria, do direito do comércio internacional, de formulação dos contratos, bem como apresenta as cláusulas mais utilizadas na confecção destes. Com a intensificação da globalização, o comércio internacional pode ser considerado a mola propulsora da economia mundial. E como resultado do aumento das relações comerciais globais, verifica-se um maior volume de contratos internacionais firmados. Visando a iniciar a presente pesquisa, foram revisados vários autores nacionais. Assim, o trabalho inicia revisando a evolução histórica do comércio internacional e a formulação dos contratos internacionais e seus fundamentos. A análise proposta enfoca a solução trazida dos INCOTERMS quanto à transmissão de risco. Dado o exposto, considera-se que este trabalho possa ser útil aos interessados no estudo e na aplicação das regras analisadas (Convenção de Viena e INCOTERMS) especialmente no que tange à transmissão de risco nos contratos internacionais. Este estudo constitui uma pesquisa qualitativa baseada em dados secundários obtidos através de pesquisa bibliográfica em livros e artigos do meio eletrônico. Os dados coletados foram analisados e apresentados em forma de relatório de pesquisa
The objective of this course conclusion paper is to analyze the issue of risk transfers in international contracts of sale, considering the Vienna Convention and the Incoterms 2010. This paper presents the peculiarities of international contracts and their negotiation focusing on the international purchase and sale contracts and the foundations of Lex mercatoria of international trade law, and the formulation of international trade agreements and the terms most frequently used in these international contracts. With the intensification of globalization, international trade can be considered the driving force of world economy. As a result of increased global trade, there is a greater volume of international contracts. To start this research, several national authors were sought. So the studies start by revisiting the historical evolution of international trade, the formulation of international contracts and their fundaments. Subsequently, we present the terms most used in international trade agreements, emphasizing the legal aspects of its negotiation, drafting and subsequent training. The analysis of the issue of risk transfer in the purchase and sale of international contracts is another goal with a focus on two pieces of great importance to international trade now the Vienna Convention and INCOTERMS. The proposed analysis focuses on the solution that INCOTERMS brought about the transmission of risk. Given the above, it is considered that this work can be for those interested in the study and application of the rules analyzed (the Vienna Convention and INCOTERMS) especially on the issue of transfer of risk in international contracts. This study is a qualitative research based on secondary data obtained from literature in books and internet. The data collected were analyzed and presented in a research report

Palavras-chave
Contratos (Direito internacional público), Contratos de vendas para exportação, Congressos e convenções Viena (Áustria)
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