Lei da Mata Atlântica: uma reflexão acerca da proteção da vegetação nativa nas áreas urbanas e regiões metropolitanas
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Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sell, Eliza Branco Duarte
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
The Atlantic Forest biome is one of the richest regions in biodiversity in the world, and according to VARJABEDIAN (2010) The Atlantic Forest is considered one of the greatest repositories of biodiversity on the planet. However, it is a biome extremely threatened by human occupation, in which since its colonization it has been using its resources and occupying its space. The SOS Atlantic Forest Foundation claims that today, there are only 8.5% of remaining forest above 100 hectares from what has originally existed in this forest, and this reduction affects us directly as water and natural resources consumers that we are. Thus, the Atlantic Forest uncontrolled exploitation brings forth a big concern about the survival future of this biome. On December 22, 2006, the Law nº 11.428/06 (Atlantic Forest Law) was enacted and signed, which is less restrictive in protecting the Atlantic Forest in comparison to the Federal Decree Nº 750/93, nevertheless, it was a way to regulate the use of the forest in line with the growth of cities and with the sustainable development. This paper brings up a specific issue on Chapter VI of the law mentioned above, which deals with the protection of the Atlantic Forest in urban areas and metropolitan regions, and how much more restrictive this chapter could be to favor the increasing of forest areas in urban environments. It argues the practical enforcement of the Atlantic Forest Law on environmental licensing processes, and it technically proves a small and more restrictive changings in some sections, along with better urban counties systems which could result in better improved environmental quality of municipal urban perimeters.
O Bioma Mata Atlântica é uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo, e de acordo com VARJABEDIAN (2010) a Mata Atlântica é considerada um dos maiores repositórios de biodiversidade do planeta. Porém, é um bioma extremamente ameaçado pela ocupação humana, que desde a colonização faz uso de seus recursos e ocupa seu espaço. A Fundação SOS Mata Atlântica afirma que hoje, restam apenas 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente desta floresta, sendo que essa redução nos afeta diretamente, como consumidores de água e recursos naturais que somos. Portanto, a exploração desordenada da Mata Atlântica nos gera uma grande preocupação quanto à futura sobrevivência deste bioma. Em 22 de dezembro de 2006 foi editada e assinada a Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), que é menos restritiva na proteção da Mata Atlântica em comparação com o Decreto Federal nº 750/93, porém, foi uma forma de se regulamentar o uso da floresta em consonância com o crescimento das cidades e o desenvolvimento sustentável. Este trabalho tem o objetivo de analisar o Capítulo VI desta Lei, que trata da proteção do bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e regiões metropolitanas, e vislumbrar hipóteses para que o licenciamento ambiental seja melhor conduzido, com maior preservação das áreas verdes, visando maior equilíbrio entre a conservação e desenvolvimento urbano. E o quão mais restritivo este capítulo poderia ser para favorecer o aumento de áreas florestadas nos ambientes urbanos. Discute-se a aplicação prática da Lei da Mata Atlântica em processos de licenciamento ambiental, e se prova tecnicamente que uma pequena alteração mais restritiva em alguns artigos, juntamente com melhores ordenamentos urbanos dos municípios, poderia resultar em melhor qualidade ambiental dos perímetros urbanos municipais.
O Bioma Mata Atlântica é uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo, e de acordo com VARJABEDIAN (2010) a Mata Atlântica é considerada um dos maiores repositórios de biodiversidade do planeta. Porém, é um bioma extremamente ameaçado pela ocupação humana, que desde a colonização faz uso de seus recursos e ocupa seu espaço. A Fundação SOS Mata Atlântica afirma que hoje, restam apenas 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente desta floresta, sendo que essa redução nos afeta diretamente, como consumidores de água e recursos naturais que somos. Portanto, a exploração desordenada da Mata Atlântica nos gera uma grande preocupação quanto à futura sobrevivência deste bioma. Em 22 de dezembro de 2006 foi editada e assinada a Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), que é menos restritiva na proteção da Mata Atlântica em comparação com o Decreto Federal nº 750/93, porém, foi uma forma de se regulamentar o uso da floresta em consonância com o crescimento das cidades e o desenvolvimento sustentável. Este trabalho tem o objetivo de analisar o Capítulo VI desta Lei, que trata da proteção do bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e regiões metropolitanas, e vislumbrar hipóteses para que o licenciamento ambiental seja melhor conduzido, com maior preservação das áreas verdes, visando maior equilíbrio entre a conservação e desenvolvimento urbano. E o quão mais restritivo este capítulo poderia ser para favorecer o aumento de áreas florestadas nos ambientes urbanos. Discute-se a aplicação prática da Lei da Mata Atlântica em processos de licenciamento ambiental, e se prova tecnicamente que uma pequena alteração mais restritiva em alguns artigos, juntamente com melhores ordenamentos urbanos dos municípios, poderia resultar em melhor qualidade ambiental dos perímetros urbanos municipais.
Palavras-chave
Lei da Mata Atlântica, Supressão de vegetação nativa, Legislação ambiental