Implementação do programa Compliance nas estatais e a Lei 13.303/2016
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Data
2019
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Sabaliauskas, Kenia Santos
Orientador
Niehuns, Siderni
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por finalidade analisar brevemente a implementação do Programa Compliance nas Estatais, tão necessário diante de diversos cenários de escândalos de corrupções. Todo o artigo fora baseada em pesquisa pura e bibliográfica. A implementação do Programa Compliance é possível através de aplicações de normas internas e das leis vigentes do país agindo em conformidade. A Lei 13.303/2016 surgiu como um marco para sua implementação em uma Estatal garantindo processos mais eficientes e confiáveis, tendo como base um controle interno voltado não apenas para correção, mas principalmente para prevenção através de conscientização de todos, sem distinção de função.
Palavras-chave
Compliance, Lei 13.303/2016, Estatais