A importância e as principais contribuições da uniformização de normas internacionais para o desenvolvimento da aviação civil
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Azevedo, Renata de Albuquerque de
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como tema central de estudo a importância e as principais contribuições da uniformização de normas internacionais para o desenvolvimento da aviação civil. A pesquisa caracteriza-se como do tipo pura (ou fundamental) e exploratória e, quanto à coleta de dados, bibliográfica e documental. O estudo possui três capítulos centrais: (i) abordagem histórica sobre a aviação civil no mundo e no Brasil; (ii) uniformização das normas internacionais no desenvolvimento da aviação civil; e (iii) a importância, as principais contribuições e os desafios da uniformização das normas internacionais para o desenvolvimento da aviação civil. Diante do grande desenvolvimento do transporte aéreo ao final da Segunda Guerra Mundial, foi identificada a necessidade de uma maior uniformização das normas aplicáveis à aviação civil com intuito de garantir a segurança e a compatibilidade das operações entre os Estados. O estabelecimento da Convenção de Chicago foi um marco para os sistemas de aviação civil internacional e também brasileiro, assim, como, a criação da Organização da Aviação Civil Internacional
(OACI) permitiu a cooperação de diversos Estados para implementação de normas e práticas recomendadas uniformizadas que tratam de diversas questões técnicas e operacionais relacionadas à aviação civil internacional. No âmbito do Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o principal órgão técnico responsável pelo desenvolvimento e implementação das normas e práticas recomendadas.
Palavras-chave
História da aviação civil, Aviação brasileira, Normas internacionais da aviação civil