Responsabilidade civil no transporte aéreo - limites e possibilidades

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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Sardinha, Alvaro Lima
Orientador
Souto, Alvaro José de
Coorientador
Lohn, Joel Irineu
Resumo
Este trabalho tem como objetivo abordar a responsabilidade civil no transporte aéreo limites e possibilidades em caso de acidente aéreo, tendo como principal tema o direito a indenização com intuito de compensar e/ou reparar prejuízos às vítimas, sujeita à obrigação de reparar. Um dos maiores problemas em se obter a responsabilidade civil no transporte aéreo, é a necessidade da vítima ou seus familiares ingressem com ação judicial para obter o seu direito. Diante disso, pergunta-se: quais os limites e possibilidades para a reparação civil decorrente do transporte aéreo? A responsabilidade surge com a violação de um dever jurídico. Podemos visualizar de maneira mais nítida, de que a responsabilidade civil recai sobre o direito material e direito moral da vítima. Os pressupostos da responsabilidade encontram-se no art. 186 do CC. Os procedimentos metodológicos, adota-se o método de abordagem dedutiva, a partir do qual evidencia-se a análise do caso proposto, e a análise apresenta uma natureza qualitativa. O método de procedimento adotado será o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. A pesquisa é considerada como empírica, já que é necessária a busca de dados relevantes para que se possa chegar a conclusões a cada ocorrência com o intuito de prevenção de novos acidentes aéreos. O campo de pesquisa é o Direito Aeronáutico e a Responsabilidade Civil e as técnicas e os instrumentos utilizados de coleta de dados são os atos ilícitos em acidentes aéreos, através dos relatórios de investigações.

Palavras-chave
Responsabilidade civil, Indenização, Acidente aéreo
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