Responsabilidade civil no transporte aéreo - limites e possibilidades
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Sardinha, Alvaro Lima
Orientador
Souto, Alvaro José de
Coorientador
Lohn, Joel Irineu
Resumo
Este trabalho tem como objetivo abordar a responsabilidade civil no transporte aéreo
limites e possibilidades em caso de acidente aéreo, tendo como principal tema o direito a indenização com intuito de compensar e/ou reparar prejuízos às vítimas, sujeita
à obrigação de reparar. Um dos maiores problemas em se obter a responsabilidade
civil no transporte aéreo, é a necessidade da vítima ou seus familiares ingressem com
ação judicial para obter o seu direito. Diante disso, pergunta-se: quais os limites e
possibilidades para a reparação civil decorrente do transporte aéreo? A responsabilidade surge com a violação de um dever jurídico. Podemos visualizar de maneira mais
nítida, de que a responsabilidade civil recai sobre o direito material e direito moral da
vítima. Os pressupostos da responsabilidade encontram-se no art. 186 do CC. Os
procedimentos metodológicos, adota-se o método de abordagem dedutiva, a partir do
qual evidencia-se a análise do caso proposto, e a análise apresenta uma natureza
qualitativa. O método de procedimento adotado será o monográfico e a técnica de
pesquisa é a bibliográfica. A pesquisa é considerada como empírica, já que é necessária a busca de dados relevantes para que se possa chegar a conclusões a cada
ocorrência com o intuito de prevenção de novos acidentes aéreos. O campo de pesquisa é o Direito Aeronáutico e a Responsabilidade Civil e as técnicas e os instrumentos utilizados de coleta de dados são os atos ilícitos em acidentes aéreos, através dos
relatórios de investigações.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Indenização, Acidente aéreo