O Novo Código de Processo Civil e a efetividade do processo
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Guilherme Costa Ferreira de
Orientador
Baião, Henrique Barros Souto Maior
Coorientador
Resumo
Trata-se de trabalho de conclusão, em curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, que tem como objetivo analisar alguns dispositivos do Novo Código de Processo Civil, bem como fazer um estudo no impacto desses dispositivos frente a efetividade e qualidade da prestação jurisdicional. Os objetivos específicos do trabalho consistem em analisar e estudar a autocomposição como forma de solução de conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Judiciário, posteriormente analisar e estudar o Instituto do Cumprimento de Sentença trazido no Novo Código e sua contribuição para um processo efetivo, terminando por analisar e estudar o combate ao formalismo e à jurisprudência defensiva como forma de melhoria da qualidade das decisões judiciais e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito. Assim, pretende-se avaliar se as mudanças são capazes de mudar a realidade do Processo Civil, trazendo efetividade ao processo e contribuindo para a qualidade das decisões, além da entrega do objeto da ação ao jurisdicionado.
Palavras-chave
Efetividade do processo, Autocomposição, Cumprimento de sentença, Jurisprudência defensiva, Primazia do julgamento do mérito