Negócios jurídicos processuais: o processo como espaço para o diálogo
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Benício Fagner dos
Orientador
Costa, Patrícia Santos
Coorientador
Resumo
The Civil Procedure Code of 2015 is undoubtedly a milestone for the Brazilian procedural history. First code conceived under the aegis of the Constitution, brought new perspective to the nation’s Procedural Law. By admitting a general negotiating clause in the legal system, the new civil procedural system, in addition to expanding the typical procedural business roster, gave rise to the existence of atypical procedural transactions. Such considerations instigated the investigation of the Legal Procedural Businesses as facilitators of the procedural adequacy to the concrete case, as well as of the conjoint construction of the decisions. From that, the work 'Legal Procedural Business: The Process as a Space for Dialogue' aims to assess if judgments - produced in the light of the appropriateness of the procedure, of the conjunct and active participation and effective cooperation of the stakeholders – tend to be fairer, enjoy greater credibility and legitimacy before the court and the social sphere in which they are produced. It also seeks to know if the legal business processes make the process democratic, in so far as it makes it possible the flexibility of the proceeding, adapting it to the concrete case. In order to answer the questions and to substantiate them, it was used the bibliographical research, which basically consisted of the examination of books and scientific articles, following these stages: choice of the theme, complementary bibliographical survey, formulation of the problem, elaboration of the subject-matter’s provisional plan, reference source search, reading of the material, logical organization of the content and the writing of the text.
O Código de Processo Civil de 2015 é, sem dúvidas, um marco para a história processual brasileira. Primeiro código concebido sob a égide da Constituição, trouxe nova perspectiva ao Direito Processual pátrio. Ao admitir no ordenamento uma cláusula geral de negociação, o novo sistema processual civil, além de ampliar o rol de negócios processuais típicos, positivou a existência dos negócios processuais atípicos. Tais considerações instigaram a investigação dos Negócios Jurídicos Processuais como facilitadores da adequação procedimental ao caso concreto, bem como, da construção conjunta das decisões. A par disto, o trabalho ‘Negócios Jurídicos Processuais: O Processo Como Espaço para o Diálogo’ tem como objetivo aferir se as decisões judiciais, produzidas à luz do contraditório participativo, da adequação do procedimento, e da efetiva cooperação dos interessados, tenderiam a ser mais justas, gozar de maior credibilidade e legitimidade perante os jurisdicionados, e no seio social em que são produzidas. Busca-se saber, ainda, se os negócios jurídicos processuais tornam o processo democrático, na medida em que possibilita a flexibilização do procedimento, adequando-o ao caso concreto. Para responder às indagações, e fundamentá-las, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, que consistiu basicamente no exame de livros e artigos científicos, a partir das seguintes etapas: escolha do tema, levantamento bibliográfico complementar, formulação do problema, elaboração do plano provisório de assunto, busca das fontes, leitura do material, fichamento, organização lógica do conteúdo e redação do texto.
O Código de Processo Civil de 2015 é, sem dúvidas, um marco para a história processual brasileira. Primeiro código concebido sob a égide da Constituição, trouxe nova perspectiva ao Direito Processual pátrio. Ao admitir no ordenamento uma cláusula geral de negociação, o novo sistema processual civil, além de ampliar o rol de negócios processuais típicos, positivou a existência dos negócios processuais atípicos. Tais considerações instigaram a investigação dos Negócios Jurídicos Processuais como facilitadores da adequação procedimental ao caso concreto, bem como, da construção conjunta das decisões. A par disto, o trabalho ‘Negócios Jurídicos Processuais: O Processo Como Espaço para o Diálogo’ tem como objetivo aferir se as decisões judiciais, produzidas à luz do contraditório participativo, da adequação do procedimento, e da efetiva cooperação dos interessados, tenderiam a ser mais justas, gozar de maior credibilidade e legitimidade perante os jurisdicionados, e no seio social em que são produzidas. Busca-se saber, ainda, se os negócios jurídicos processuais tornam o processo democrático, na medida em que possibilita a flexibilização do procedimento, adequando-o ao caso concreto. Para responder às indagações, e fundamentá-las, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, que consistiu basicamente no exame de livros e artigos científicos, a partir das seguintes etapas: escolha do tema, levantamento bibliográfico complementar, formulação do problema, elaboração do plano provisório de assunto, busca das fontes, leitura do material, fichamento, organização lógica do conteúdo e redação do texto.
Palavras-chave
Autorregramento, Negócios jurídicos processuais, Processo cooperativo