O instituto da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Izidoro, Murilo Corrêa
Orientador
Correa, Carina Milioli
Coorientador
Resumo
The present monographic work, have the purpose of analyze the institute of the anticipated injunction required in previous character introduced by the new Civil Process code, as well as its procedural technique, namely the stabilization of the effects of protection. This research, the level was classified as exploratory, and on the procedure, the bibliographic. From the research, it was found that the New Code of Civil Procedure established different institutes that provided for in the Civil Process Code 1973 regarding the purpose of the injunction's anticipation, since the injunctive relief becomes subspecies of emergency care, and this kind of interim protection, anticipating the new code different procedures for each time that injunctive relief may be required, namely, incidental, or in the course of process or antecedent, before it filed the main action. In addition, left demonstrated the peculiarities pertaining to previous preliminary injunction and its controversies. It follows, therefore, that this new institute adopted by the new Civil Procedure Code, has the main objective of speed and procedural effectiveness, ie grant the parties to a legal remedy to be granted in advance, because of the urgency.
O presente trabalho monográfico possui como escopo analisar o instituto da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil, bem como sua técnica processual, qual seja a estabilização dos efeitos da tutela. O método utilizado neste trabalho foi o dedutivo e como método de procedimento o comparativo. A presente pesquisa, quanto ao nível, foi classificada como exploratória e quanto ao procedimento, o bibliográfico. A partir da pesquisa, verificou-se que o Novo Código de Processo Civil estabeleceu institutos diferentes dos previstos no Código de Processo Civil de 1973 em relação à antecipação da tutela, uma vez que a tutela antecipada passa a ser subespécie da tutela de urgência e esta espécie da tutela provisória, prevendo o novo código procedimentos distintos para cada momento que a tutela antecipada pode ser requerida, quais sejam, incidental, ou seja, no curso do processo ou antecedente, antes que seja ajuizada a ação principal. Ademais, restou demonstrado as peculiaridades atinentes à tutela antecipada antecedente e suas controvérsias. Conclui-se, portanto que, esse novo instituto adotado pelo Novo Código de Processo Civil tem como objetivo principal a celeridade e efetividade processual, concedendo às partes um meio processual para que seja a tutela jurisdicional concedida de forma antecipada, em razão da urgência.
O presente trabalho monográfico possui como escopo analisar o instituto da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil, bem como sua técnica processual, qual seja a estabilização dos efeitos da tutela. O método utilizado neste trabalho foi o dedutivo e como método de procedimento o comparativo. A presente pesquisa, quanto ao nível, foi classificada como exploratória e quanto ao procedimento, o bibliográfico. A partir da pesquisa, verificou-se que o Novo Código de Processo Civil estabeleceu institutos diferentes dos previstos no Código de Processo Civil de 1973 em relação à antecipação da tutela, uma vez que a tutela antecipada passa a ser subespécie da tutela de urgência e esta espécie da tutela provisória, prevendo o novo código procedimentos distintos para cada momento que a tutela antecipada pode ser requerida, quais sejam, incidental, ou seja, no curso do processo ou antecedente, antes que seja ajuizada a ação principal. Ademais, restou demonstrado as peculiaridades atinentes à tutela antecipada antecedente e suas controvérsias. Conclui-se, portanto que, esse novo instituto adotado pelo Novo Código de Processo Civil tem como objetivo principal a celeridade e efetividade processual, concedendo às partes um meio processual para que seja a tutela jurisdicional concedida de forma antecipada, em razão da urgência.
Palavras-chave
Processo Civil, Tutela antecipada antecedente, Estabilização