Bitcoin: tecnologia versus legislação
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Savi, Peterson João
Orientador
Meneghel, Patrícia da Silva
Coorientador
Resumo
O BitCoin é uma criptomoeda desenvolvida para mudar a forma de negociações na internet, cujas características mais importantes são a descentralização e a inexistência de regulação por órgão ou entidade financeira mundial existente. O objetivo do estudo foi analisar o BitCoin em relação as leis brasileiras, verificando a existência de possíveis descumprimentos. Foi realizado uma pesquisa explorátoria, na qual constatou-se que no Brasil, o volume de transações é considerado irrelevante, e não existe regulamentação específica, contudo, sua movimentação pode e deve ser declarada no imposto de renda, trazendo, por ora, legalidade ao processo. Desde a sua criação o BitCoin está em alta e com perspectiva de crescimento. Diante do panorama econômico favorável e legislativo ruim, depende do investidor a decisão de arriscar nessa categoria de moeda.
Palavras-chave
Bitcoin, Criptomoeda, Legislação