O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO ATUAL E SEUS PROBLEMAS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS: o fomento da corrupção e da ineficiência na alocação dos recursos públicos no presidencialismo de coalizão
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Data
2021-04
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação e especialização
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vieira, Alexandre Barbosa
Orientador
Niehuns, Sidenir
Coorientador
Resumo
A evolução do pacto federativo brasileiro conduz ao federalismo orgânico atual com quatro entes federados: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. O problema abordado neste artigo são os conflitos entre estes entes federados decorrentes do presidencialismo de coalizão que fomenta corrupção e ineficiência na gestão dos recursos públicos; e o objetivo geral é analisar o atual federalismo brasileiro, destacando e qualificando em sua estrutura as competências, os encargos públicos e a execução das políticas públicas dos entes federados, conforme os conceitos de economia e sociologia política, apontado se há relação de causa e efeito entre o presidencialismo de coalização e o fomento da corrupção e da ineficiência alocativa de recursos. Já os objetivos específicos visam demonstrar que a atual estrutura do pacto federativo brasileiro gera problemas socioeconômicos pela concentração de competências e de recursos financeiros na União e de encargos públicos nos estados-membros e municípios; e político-partidários pelo fomento da corrupção e da ineficiência na execução das políticas públicas. A pesquisa é aplicada, qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, em que foram coletados materiais bibliográficos e congêneres, abordando o atual federalismo socioeconômico e político brasileiro, cujos critérios para escolha foram à contemporaneidade, a diversidade de autores e a abordagem dos problemas socioeconômicos e político-partidários brasileiros em que se conclui que estes fomentam a corrupção e a ineficiência na gestão da coisa pública.
Palavras-chave
Pacto Federativo, Federalismo, Corrupção, Presidencialismo de coalizão