Responsabilidade penal do médico: critérios relevantes para a fixação da pena em infrações
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Data
2021-06-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cardoso, Laila
Orientador
Milhomen, Andreson
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como intento, trazer à baila a discussão sobre uma
temática em ascensão perante ao ordenamento pátrio, as demandas processuais sobre erro médico, assunto este que vem crescendo de maneira alarmante nos últimos tempos. Deste modo, compreender os fatores legais na perspectiva do direito penal que abarcam esse
assunto, e o seu desdobramento até a aplicação legal da pena é de suma importância, tema este, que se define como o objetivo essencial na realização deste trabalho. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, onde foram analisados artigos científicos, livros, legislações referentes ao tema, jornais e sites nacionais.
Palavras-chave
Médico, Erro, Responsabilidade