"Garantias legais de acesso ao esporte de rendimento: realidade enfrentada por atletas do interior do estado da Bahia
Carregando...
Data
2021-06-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cunha, Raquel de Souza
Orientador
Silva, João Paulo Soares e
Coorientador
Resumo
O artigo versa acerca das garantias implementadas no ordenamento jurídico brasileiro sobre o acesso ao esporte de rendimento, bem como busca demonstrar a realidade enfrentada por atletas não profissionais de municípios do interior do estado da Bahia, verificando se há implementação de medidas voltadas à efetivação do alcance ao desporto. Tem como objetivo elucidar a necessidade do apoio de todos os entes federativos, em especial dos municípios, aos competidores, para que esses possam disputar em igualdade com àqueles que possuem incentivo financeiro apto a custear os gastos provenientes dos eventos esportivos, ao tempo em que visa verificar se há o efetivo auxilio por parte do Poder Público Municipal a atletas do interior baiano. O método de pesquisa envolveu análise documental das diretrizes implementadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal para a garantia do acesso ao esporte. Outrossim, realizou-se pesquisa de opinião com atletas que residem em municípios do interior da Bahia, com o escopo de verificar se o aludido direito é, de fato, efetivado. Concluiu-se que, em que pese ser delimitado na constituição, o pleno acesso ao desporto de rendimento é garantia que não se efetiva em regiões em que não há políticas públicas de incentivo aos atletas.
Palavras-chave
Acesso ao esporte de rendimento, Direito desportivo, Garantias legais, Políticas Públicas Municipais