O impacto da reforma trabalhista no acesso à justiça para o benefíciário da justiça gratuita
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Assis, Thamara Junia de
Orientador
Sales, Ana Flávia
Coorientador
Resumo
Este artigo busca analisar os impactos da Lei nº 13.467/2017, no que se refere ao acesso à justiça especializada do trabalho, considerando as alterações trazidas em seu texto quanto ao benefício da assistência judiciária gratuita e o pagamento de honorários sucumbenciais e periciais. Busca-se entender mais a fundo se houve a mitigação do acesso à justiça pelo trabalhador, diante de uma possível (im)possibilidade de conseguir usufruir de seu direito à justiça gratuita, desde que se enquadre nos requisitos necessários.
Palavras-chave
Reforma trabalhista, Justiça gratuita, Honorários periciais, Honorários sucumbenciais