Análise acerca do direito à moradia digna no loteamento “boa vista” no município de Guanambi-BA
Carregando...
Data
2021-06-18
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cesar, Maria Gabriela Ferreira dos Santos
Orientador
Arruda, Jerusa de
Coorientador
Clemente, Deborah Marques Pereira
Resumo
Tendo em vista, que a população com baixa renda costuma constituir moradias em locais distantes das principais centralidades urbanas, mais precisamente em loteamentos periféricos, verifica-se que o indicador de pobreza está intimamente ligado às necessidades básicas insatisfeitas dos indivíduos, incluindo a moradia, portanto, apesar de não ser o único fator, o provento de uma família atua como causa predominante na segregação urbana dos Loteamentos Periféricos, sendo assim, surge a necessidade de se analisar as condições de moradia da população de baixa renda do município de Guanambi. Por isso, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar considerando os atributos que remetem o Direito à Moradia Digna, se o Loteamento Boa Vista que é tido como área de interesse social para fins de regularização urbana (REURB-S), apresenta as condições mínimas necessárias que garantam moradia digna a população. Para tanto, realizar-se-á uma pesquisa em que a área de estudo compreende o Loteamento Boa Vista, localizado no município de Guanambi/BA, que faz fronteira com o bairro Centro Industrial ao sudoeste, com o Loteamento Dr. José Humberto Nunes ao sudeste, com o bairro Nova Olinda ao sul e ao leste durante toda sua extensão abriga a BA 573, importante rodovia que liga a cidade de Guanambi ao município de Matina. Inicialmente buscou-se discorrer sobre o Direito à Moradia Digna enquanto Direito Social elencado na Constituição Federal e demais legislações. Buscou-se conceituar loteamentos periféricos levando-se em consideração o indicador social de renda e regularização fundiária bem como, discorrer sobre suas principais modalidades e requisitos, após a análise teórica, forram identificados os loteamentos periféricos de baixa renda em Guanambi-BA, e pesquisou-se as condições de Moradia do Loteamento Boa Vista, após o levantamento das características, foram averiguadas as ações propostas pelo município de Guanambi/BA em relação a regularização fundiária do Loteamento Boa Vista. Diante disso, verifica-se que o local é deficiente em uma série de serviços, como saneamento básico, postos de saúde, iluminação pública, asfaltamento, além de ter um grande número de domicílios irregulares, o que impõe a constatação de que no Loteamento Boa Vista que o Loteamento Boa Vista carece de políticas públicas urbanas mais eficientes para auxiliar e resguardar o direito à moradia, trazendo benesses para os posseiros e promovendo a efetividade do direito à moradia.
Palavras-chave
Baixa renda, Déficit habitacional, Inadequação domiciliar, Regularização fundiária, Periferia