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Título: O abuso sexual e a alienação parental: uma análise das possíveis consequências provocadas por falsas acusações
Autor(es): Ferraz, Daniela da Silva
Orientador: Gama, Júlio César Boa Sorte Leão
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 19-Jun-2021
Palavras-chave: Abuso sexual
Alienação parental
Efeitos psicológicos
Falsas denúncias
Tipo de acesso: Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
Resumo: O presente trabalho irá abordar as falsas denúncias de abuso sexual ocorridas no contexto da alienação parental. Diante disso, insta pontuar que os genitores alienadores têm conhecimento do quanto é dificultosa uma investigação de abuso sexual, e se utilizam dessa natureza para se valer do judiciário e afastar os genitores alienados dos filhos. Ademais, percebeu-se que os prejuízos decorrentes da alienação parental e das falsas denúncias podem ser diminuídos pelo Poder Judiciário, por intermédio das equipes multidisciplinares, as quais além de reduzirem as consequências negativas resultantes do processo de alienação, podem auxiliar os magistrados e promotores, no momento da decisão, a evitarem o cometimento de injustiças. Com isso, o presente artigo irá desenvolver as discussões doutrinárias sobre o conceito de abuso sexual e seus efeitos no âmbito penal, levando em consideração as disposições da Lei n. 12.380/2010, que versa sobre a alienação parental e a possível responsabilização civil do alienador. Por fim, serão realizadas considerações sobre as consequências psicológicas geradas por essa conduta e a análise acerca das falsas denúncias de abuso sexual.
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