A boa governança como instrumento efetivador do direito à saúde no Brasil em tempos de pandemia
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Data
2021-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fernandes, Bruna Rafaela Mendes
Orientador
Magalhães, Hellen Pereira Cotrim
Coorientador
Resumo
Considerando o surto da COVID-19 no Brasil, ao qual desnudou as precariedades do sistema de saúde e acentuou os níveis de corrupção, a justificativa do presente trabalho dar-se-á em virtude da imprescindibilidade da garantia do direito à saúde enquanto alicerce para efetivação do direito fundamental à vida, dignidade humana e à cidadania. O estudo buscou compreender como a boa governança pode contribuir para a efetivação do direito à saúde, especialmente em tempos de pandemia, evidenciando a necessidade da integridade dos governantes na aplicação de recurso público.
Palavras-chave
Direito à saúde, Eficiência estatal, Função social da saúde