Limites e possibilidades do negócio jurídico processual atípico no modelo constitucional de processo
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Daniel Reis Alves dos
Orientador
Espindola, Angela Araujo da Silveira
Coorientador
Resumo
A presente dissertação preocupou-se em compatibilizar o negócio jurídico processual atípico, que é um instituto processual com características muito próximas do modelo liberal, com o modelo constitucionalmente adequado de processo. Neste ambiente ainda em exploração, questionou-se: em que medida os limites impostos aos negócios jurídicos processuais atípicos apresentam-se suficientemente garantidores de um modelo democrático do processo? O negócio jurídico processual atípico recebeu legitimidade democrática uma vez sustentado no constitucionalismo garantista, no garantismo processual e no modelo democrático de processo, a despeito da neoliberalização processual iniciada no final do século XX. A partir destas informações, verificou-se de que maneira os negócios jurídicos processuais (atípicos) contribuem para a consolidação de um modelo constitucional de processo. A presente pesquisa viabilizou-se a partir da metodologia dialética de abordagem, dos métodos comparativo e histórico de procedimento e a predominância do levantamento bibliográfico como técnica de pesquisa. A confirmação da hipótese levantada não pode, no entanto, transformar o negócio jurídico processual atípico, instituto democrático que se mostrou, em instrumento de desnivelamento isonômico processual.
The present dissertation was concerned with to reconcile the procedural transaction, which is a procedural institute with characteristics very close to the liberal model, with the constitutionally adequate model of process. In this still exploiting environment, been questioned: to what extent do the limits imposed on atypical procedural legal deal sufficiently guarantee a democratic model of process? The procedural transaction received democratic legitimacy once sustained in the warranty constitutionalism, in the procedural garantism and in the democratic model of process, in spite of the procedural neoliberalization begun at the end of the 20th century. From this informations, it was verified how the procedural transaction contribute to the consolidation of a constitutional model of process. The present research was feasible from the dialectical methodology of approach, from the comparative and historical methods of procedure and the predominance of the bibliographic survey as research technique. The confirmation of the hypothesis raised can not, however, transform the procedural transaction, a democratic institute that has shown itself, in an instrument of procedural unevenness.
The present dissertation was concerned with to reconcile the procedural transaction, which is a procedural institute with characteristics very close to the liberal model, with the constitutionally adequate model of process. In this still exploiting environment, been questioned: to what extent do the limits imposed on atypical procedural legal deal sufficiently guarantee a democratic model of process? The procedural transaction received democratic legitimacy once sustained in the warranty constitutionalism, in the procedural garantism and in the democratic model of process, in spite of the procedural neoliberalization begun at the end of the 20th century. From this informations, it was verified how the procedural transaction contribute to the consolidation of a constitutional model of process. The present research was feasible from the dialectical methodology of approach, from the comparative and historical methods of procedure and the predominance of the bibliographic survey as research technique. The confirmation of the hypothesis raised can not, however, transform the procedural transaction, a democratic institute that has shown itself, in an instrument of procedural unevenness.
Palavras-chave
Constitucionalismo garantista, Garantismo processual, Processo democrático, Contraditório carnavalizado, Neoliberalização processual