A desconstrução da tese do processo objetivo no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Rebeca Souza Henriques
Orientador
Pedron, Flávio Barbosa Quinaud
Coorientador
Resumo
O presente estudo trata da discussão em torno da natureza dos procedimentos de controle de constitucionalidade no Brasil. Tal discussão justifica-se face à definição que o Supremo Tribunal Federal conferiu ao sistema concentrado de controle de constitucionalidade: processo objetivo, sem partes e sem contraditório, em abstrato, no qual se discute a lei e/ou ato normativo em tese, sem análise de um caso concreto. A análise da natureza dos processos de controle de constitucionalidade faz-se necessária para a compreensão não apenas da dinâmica como o sistema concentrado vem ganhando espaço, em detrimento do sistema difuso, como também a compreensão do próprio sentido e da finalidade do instituto do controle de constitucionalidade, no escopo de uma genuína democracia constitucional. Com o marco teórico da Teoria Discursiva de Habermas e dos Discursos de Justificação e Aplicação de Günther, e através do método científico hipotético-dedutivo, esta pesquisa pretende demonstrar a inadequação da tese da natureza objetiva do processo de controle concentrado de constitucionalidade diante do Modelo Constitucional de Processo delineado pela Constituição de 1988, e defender a hipótese segundo a qual o processo do sistema concentrado de controle de constitucionalidade, na verdade, consiste em processo jurisdicional, de perspectiva dialética, sempre em contraditório, fundamentado na Constituição de 1988, e por isso a tese do processo objetivo resta superada face à processualística civil em vigência no ordenamento jurídico brasileiro.
This study deals with the discussion about the nature of judicial review procedures in Brazil. Such a discussion is justified by the definition that the STF gave to the concentrated system of judicial review: an objective process, without parts and without contradictory, in abstract, in which the statue and / or normative act is discussed in analysis of a concrete case. The analysis of the nature of the processes of judicial review is necessary for the understanding not only of the dynamics as the concentrated system has been gaining space, to the detriment of the diffuse system, but also the understanding of the very meaning and purpose of the institute of the judicial review, in the scope of a genuine constitutional democracy. With the theoretical framework of Habermas’ Discourse Theory and Günther's Justification and Application Discourses, and through the hypothetical-deductive scientific method, this research intends to demonstrate the inadequacy of the objective nature of the process of concentrated judicial review in view of the Constitutional Process Model outlined by the Brazilian Constitution, and defend the hypothesis that the process of the judicial review system, in fact, consists of a jurisdictional procedure, with a dialectical perspective, always contradictory, based on the Constitution of 1988 , and for this reason the thesis of the objective process is overcome compared to the civil proceduralistic in force in Brazilian legal system.
This study deals with the discussion about the nature of judicial review procedures in Brazil. Such a discussion is justified by the definition that the STF gave to the concentrated system of judicial review: an objective process, without parts and without contradictory, in abstract, in which the statue and / or normative act is discussed in analysis of a concrete case. The analysis of the nature of the processes of judicial review is necessary for the understanding not only of the dynamics as the concentrated system has been gaining space, to the detriment of the diffuse system, but also the understanding of the very meaning and purpose of the institute of the judicial review, in the scope of a genuine constitutional democracy. With the theoretical framework of Habermas’ Discourse Theory and Günther's Justification and Application Discourses, and through the hypothetical-deductive scientific method, this research intends to demonstrate the inadequacy of the objective nature of the process of concentrated judicial review in view of the Constitutional Process Model outlined by the Brazilian Constitution, and defend the hypothesis that the process of the judicial review system, in fact, consists of a jurisdictional procedure, with a dialectical perspective, always contradictory, based on the Constitution of 1988 , and for this reason the thesis of the objective process is overcome compared to the civil proceduralistic in force in Brazilian legal system.
Palavras-chave
Controle Concentrado de Constitucionalidade, Processo Objetivo, Princípio do Contraditório